materia nº 36/2024

ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2023/2024
RESOLUÇÃO Nº 36/2024, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PODER
EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL,
CONSIDERADOS INSERVÍVEIS E DÁ — OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMAYTO, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas por Lei, observando e
respeitando os termos regimentais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e à Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica autorizada a transferência de bens móveis da Câmara Municipal,
considerados inservíveis, discriminados na Relação de Bens, em anexo nesta Resolução, ao
Poder Executivo Municipal.
Art. 2º- A Câmara Municipal providenciará a devolução e transferência dos bens
considerados inservíveis, ao Poder Executivo, para as suas devidas providências.
Art. 3º- Os integrantes da Comissão de Avaliação de Patrimônio da Câmara
Municipal de Tupirama/TO, instituída e constituída pela Portaria n.º 04/2022,
responsáveis pelo registro do patrimônio, providenciarão à baixa no sistema
patrimonial e encaminharão os dados ao setor contábil, para os registros pertinentes.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
"TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, ao | 3 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
Pad R —
SERGIO FERREIRA CUNHA
Vereador Presidente
Tranie És Fernandos de Alme «ta CE he
IRANILDES FERNANDES DE ALMEIDA COSTA
Vice-Presidente
dás |
NECIENE OLIVEIRA MOTA
, º Secretario
MAUK
ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2023/2024
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Tupirama/TO, instituiu por meio da Portaria 04/2022, a
Comissão de Avaliação do Patrimônio, para realizar o levantamento, identificação,
organização, avaliação, registro e evidenciação de bens do patrimônio público da Câmara
Municipal, inclusive de bens considerados inservíveis ou sem utilidade.
No levantamento efetuado pela Comissão, alguns bens não são mais utilizados
pelo Poder Legislativo, fazendo parte do acervo considerados como inservíveis.
Os bens considerados desafetados estão discriminados na Relação de Bens, em
anexo ao presente projeto.
Sendo assim, contamos com o respaldo parlamentar necessário para a aprovação
da presente propositura.
GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, ao 13 dias do mês de dezembro do ano de
2024.
SERGIO FERREIRA CUNHA
Vereador Presidente
Irunilbkes Fernandes ole Abmecde corta
IRANILDES FERNANDES DE ALMEIDA COSTA
e 5]
nc ative dE
1º Secretario
MAURIC COELHO
2º Secretario
ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2023/2024
RELAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS
Qtd. L Produto Marca Modelo | Nº de Série J
01 Veículo Gol Volkswagen | Gol TL MCV 170
01 Mesa Computador || - Madeira 33
01 Balcão Recepção - - | 66
01 Scrivaninha Germai 1 - 116
01 Televisor Toshiba | Tubo 8
01 Escrivaninha Premium Zanzine 108
01] Rach TV : E m
01 E Rach Compuador - | - Ê 7
01 Janela - Esquadria - J
01 Cadeira com - - 53
almofada
01 Cadeira sec. - - 113 |
Guatoma azul Jd
01 Cadeira giratória - - 146
01 Monitor AOC AOC E | 3
01 Impressora Epson Epson - E 6
LX 300 l |
01 Impressora HP HP - | 2
Deskjet 840c
[O Impressora Epson Epson - 93
c45 |
01 CPU 56X max - - 4
01 Microcomputador - | - E 91
: +
01 Microcomputador - - 92
01 Nobreak nhs - 1 - | 5 |
01 Bebedor de agua - - 85
01 Monitor LCD - | - 104
01 CPU toshiba dual Toshiba - 103 |
| core
[O Monitor AOC LCD AOC | | a 104
| 18,5
0 Gabinete - - 158
Microcomputador 13
4GB 500HD L L
| 01 Modulo Isolador - - 106
ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2023/2024 E
[01 Nobreak Net Station - - | 153 |
600VA |
01 Impressora - - 105
Multifuncional |
01 Impressora LaserJet HP - 97
P 1005 dt
01 Estabilizador - | - | 021
01 Ar Condicionado Consul - 95
Consul
GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, ao 13 dias do mês de dezembro do ano de
2024.
SERGIO FERREIRA CUNHA
Vereador Presidente
Jranildos Fernandes de Almernta Eos fa
IRANILDES FERNANDES DE ALMEIDA COSTA
Vice-Presidente
data tava SEE
MAU
2º Secretario