materia nº 72/2024

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
TUPIRAMAS PARA TODOS
ADM. 2023/2024
Portaria 72/ 2024 
 Tupirama – TO, 31 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre exoneração do 
Responsável Autorizado 
SICAP/LO e Fiscal de 
Contrato da Câmara 
Municipal de Tupirama-TO.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, nos termos do Regimento 
Interno e no uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais 
prerrogativas, 
RESOLVE:
 
 Art. 1° - Exonerar Neciene Oliveira Mota, CPF: 000.288.151-90, 
como Responsável Autorizado Sicap/LO e Fiscal de Contrato, para 
lançamento de informações do Tribunal de Contas do Estado Tocantins TCE, da 
Câmara Municipal de Tupirama – TO.
 Art. 2° - A investidura do Responsável Autorizado e Fiscal de 
Contrato, encerrara em 31 de dezembro de 2024.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tupirama, aos 31 (trinta e um) dias do mês de dezembro de 2024.
 Registre-se e cumpra-se
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Sergio Ferreira Cunha
Presidente