materia nº 73/2024

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
TUPIRAMAS PARA TODOS
ADM. 2023/2024
Portaria nº 73/ 2024 Tupirama-TO, 31 dezembro de 2024.
 
“Dispõe sobre a Exoneração da 
Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal de Tupirama 
Tocantins”
 
 O Exmo. Senhor Sergio Ferreira Cunha Presidente da Câmara 
Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais 
e ainda nos termos do artigo 26 do Regimento Interno, baixa a seguinte Portaria. 
 
 Art 1º- Exonerar a Comissão Permanente de Licitação com finalidade 
de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios desta Casa de Legislativa, 
composta pelo os seguintes membros:
 PRESIDENTE: WAGNER DA CRUZ SILVA
 1º MEMBRO: VENANCIA BORGES DA SILVA
 2º MEMBRO: MARIA IOLANDA DE SOUSA COSTA NOIA
 Art 2º- Fica exonerado Senhor Wagner da Cruz Silva para Presidir a 
presente comissão e responsável pelas informações ao Tribunal de Contas do 
Estado Tocantins. 
 Art- 3º A investidura dos membros da Comissão se encerrará no dia 
31 de dezembro de 2024.
. 
 Art.4º-. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado 
do Tocantins aos 31 dias do mês de dezembro de 2024.
 Registre-se e cumpra-se
Sergio Ferreira Cunha
Presidente da Câmara Municipal