materia nº 74/2024

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
TUPIRAMAS PARA TODOS
ADM. 2023/2024
PORTARIA Nº 74/2024 TUPIRAMA-TO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
“SUSPENDER A GRATIFICAÇÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE TUPIRAMA –
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, 
CONSIDERANDO que a servidora abaixo foi designada para exercer as 
funções de Agente de Contratação e Pregoeira, ficando sob sua responsabilidade 
todos os procedimentos de contratações do Poder Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1.º Suspender a gratificação, por produtividade, no percentual de 50% 
(cinquenta por cento) sobre sua remuneração base, conforme o artigo 1º da 
Resolução nº31 de 29 de fevereiro de 2024 à servidora Maria Iolanda de Sousa 
Costa Noia, retroativamente 1º de fevereiro de 2024 com a vigência até 31 de 
dezembro de 2024.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se a portaria nº20/2024, de 19 de março de 2024, que dispões sobre função 
gratificada de Agente de Contratação e Pregoeira. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, 
ESTADO DO TOCANTINS, aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
SERGIO FERREIRA CUNHA 
Vereador Presidente