materia nº 3/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
PODER LEGISLATIVO A SERVIÇO DO POVO
ADM. 2025/2026
Portaria 03 / 2025 
 Tupirama – TO, 02 de janeiro de 2025.
“Dispõe sobre Nomeação de 
Responsável Autorizado para 
RH da Câmara Municipal e 
informações do SICAP/AP”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, nos termos do Regimento 
Interno e no uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais 
prerrogativas, 
RESOLVE:
 
 Art. 1° - Nomear Sergio Ferreira Cunha, como Responsável pelo RH 
(Recursos Humanos) e informações do SICAP/AP CPF: 839.642.581-72, da
Câmara Municipal de Tupirama – TO.
 Art. 2° - A investidura do Responsável pelo RH (recursos 
humanos) e informações do SICAP AP, encerrara em 31 de dezembro de 
2026.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tupirama, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.
Registre-se e cumpra-se
____________________________________________
Edimar Pereira Pinheiro
Presidente