materia nº 4/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
PODER LEGISLATIVO A SERVIÇO DO POVO
ADM. 2025/2026
Portaria 04/ 2025 
 Tupirama – TO, 02 de janeiro de 2025.
“Dispõe sobre Nomeação do 
Responsável Autorizado 
SICAP/LO e Fiscal de 
Contrato da Câmara 
Municipal de Tupirama-TO.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, nos termos do Regimento 
Interno e no uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais 
prerrogativas, 
RESOLVE:
 
 Art. 1° - Nomear Iranildes Fernandes de Almeida Costa, CPF: 
017.561.031-27, como Responsável Autorizado Sicap/LO e Fiscal de 
Contrato, para lançamento de informações do Tribunal de Contas do Estado 
Tocantins TCE, da Câmara Municipal de Tupirama – TO.
 Art. 2° - A investidura do Responsável Autorizado e Fiscal de 
Contrato, encerrara em 31 de dezembro de 2026.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tupirama, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.
Registre-se e cumpra-se
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Edimar Pereira Pinheiro
Presidente