materia nº 3/2008

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TUPIRAMA
es
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
TUPIRAMA PARA TODOS
RESOLUCAO Nº 03 /2008 TUPIRAMA-TO 12 DE jANEIRO 2008.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 26 DA
RESOLUÇÃO 004/2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNÇIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO , Estado do Tocantins usando
de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que A
Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - o Art. 26 da Resolução 004/2001 passa a vigorar com à seguinte redação.
«Art. 26 — As gratificações de funções são de livre concessão da”.
Presidente da Câmara Municipal, regulamentadas por portaria
aos servidores que desempenharem atribuições do serviço
público além das previstas no seu cargo especifico cujo valores
são de até 30% (trinta por cento) do vencimento do servidor.
— Art — 2º - Esta resolução entrara em vigor na data de sua publicação e terá seus
efeitos retroativos a 01 de Janeiro do ano em curso, revogando-se as disposições em
contrário.
DADO E PASSADO NA SALA DAS SEÇÕES DA CAÂMARA MUNICIPAL DE
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos doze dias do mês de Janeiro de 2008.
Faça que a Câmara Ma GBFOVOU O
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RESOLUÇÃO nt 2.3 ce Jog? —
a = Creta Praca Joselina Brito Alves s/nº - Fone/Fax: (63) 3497-1125 - Tupirama - Tocantins
TUPIRAMA
e
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
TUPIRAMA PARA TODOS
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DOMINGA VELOSO DOS SANTOS
1º SECRETÁRIA
NATALIAS ROCHA AZEVEDO
TESOUREIRO
Rua José Costa Praca Joselina Brito Alves s/nº - Fone/Fax: (63) 3497-1125 - Tupirama - Tocantins