materia nº 8/2025

ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
ADM. 2025/2026
PORTARIA Nº 08/2025, TUPIRAMA-TO, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO 
EM COMISSÃO DE RECEPCIONISTA DA 
SERVIDORA DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso 
de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas na Lei 
Orgânica Municipal e no Regimento Interno; 
CONSIDERANDO a Resolução nº32/2024, de 22 de março de 2024 da Câmara 
Municipal que dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Recepcionista na 
estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Tupirama e da outras 
providencias. 
 
CONSIDERANDO que a Senhora Venancia Borges da Silva Silva, servidora efetiva, 
no Cargo de ASG (Auxiliar de Serviços Gerais) foi nomeada para exercer o Cargo em 
Comisssão de Rececpcionista atraves da Portaria nº21/2024.
RESOLVE:
Art. 1.º Exonerar a Sra. Venancia Borges da Silva Silva, do Cargo 
Comissionada de recepcionista, retornando a mesma para Cargo efetivo ASG 
(Auxiliar de Serviço Gerais) a partir do dia 05 de fevereiro de 2025. 
Art. 2.º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se a portaria nº 21 de 01 de abril de 2024.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA,
ESTADO DO TOCANTINS, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.
EDIMAR PEREIRA PINHEIRO
Vereador Presidente