materia nº 12/2025

ESTADO DO TOCANTINS
 CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a Serviço do Povo”
 AD: 2025-2026
PORTARIA Nº 12/2025, TUPIRAMA-TO, 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAR A SERVIDORA 
PARA DESENPENHAR FUNÇÕES DE 
AUXILIAR DE TESOURARIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas na Lei 
Orgânica Municipal e no Regimento Interno; 
CONSIDERANDO a necessidade de melhorar a eficiência das atividades 
administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal; 
CONSIDERANDO o restrito quadro de pessoal do deste Órgão e as limitações 
financeiras e orçamentarias;
CONIDERANDO que a servidora efetiva desempenhará funções além de suas 
funções previstas em Lei; 
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Servidora Maria Iolanda de Sousa Costa Noia efetiva, Matrícula 
nº 22, para desempenhar funções de auxiliar de Tesouraria, acompanhando e 
auxiliando o Tesoureiro da Câmara Municipal de Tupirama – TO na realização dos 
trabalhos da área financeira.
Art. 2º - Conceder a Servidora Maria Iolanda de Sousa Costa Noia efetiva, Matrícula 
nº 22, Gratificação de 15% sobre o vencimento do seu cargo efetivo, nos termos da 
legislação vigente. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama – TO, aos 14 dias
do mês de fevereiro de 2025.
Edimar Pereira Pinheiro
Presidente