materia nº 13/2025

 
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a Serviço do Povo”
Portaria nº 13 / 2025 Tupirama-TO, 21 de fevereiro de 2025.
 “ Dispõe sobre concessão de 01 diária e meia com pernoite
 para Palmas, a servidora Venancia Borges da Silva Silva” 
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no 
uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas 
no artigo 3º e anexo II da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º 
e o anexo I da Resolução nº 26/2023. 
 Considerando a necessidade da servidora empreender viagem em 
Palmas-TO, nos dias 24 e 25 de fevereiro 2025 para participar do curso presencial 
como formação de Agente de Contratação, comissão de contratação, pregoeiro e 
equipe de apoio. Ministrado pela a empresa ICOGESP.
RESOLVE:
 Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse 01 diária no valor de 
R$322,48 (trezentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) e meia no valor 
de R$ 161,24 (cento e sessenta e quatro reais e vinte quatro centavos) perfazendo 
um valor total de R$ 483,72 (quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e dois 
centavos) para a cobertura das despesas com alimentação e hospedagem a serem 
realizadas, conforme determina a Resolução nº003/2013.
 Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 21 dias do mês 
de fevereiro de 2025.
 Edimar Pereira Pinheiro
 Presidente