materia nº 15/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a serviço do povo”
AD:2025/2026
Portaria nº 15 / 2025 Tupirama-TO, 25 de fevereiro de 2025.
“ Dispõe sobre concessão de 01 (uma) diária 
 para Palmas, ao vereador Sergio Ferreira Cunha” 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no 
artigo 3º e anexo II da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º 
e o anexo I da Resolução nº 26/2023. 
 
 Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas￾TO, no dia 25 de fevereiro de 2025, junto a Acessória Contábil, para tratarem de 
assuntos relacionados aos sistemas de gravações de áudio e vídeo das sessões 
da Câmara Municipal de Tupirama-TO. 
RESOLVE:
 Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse 01 (uma) diária sem 
pernoite no valor de R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), 
para a cobertura das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme 
determina a Resolução nº003/2013.
 Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 25 dias do 
mês de fevereiro de 2025.
Vereador. Edimar Pereira Pinheiro
 Presidente