materia nº 17/2025

 
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo”
ADM. 2025/2026
Portaria nº 17/ 2025
 Tupirama – TO, 28 fevereiro de 2025.
 “Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03
 04 e 05 março 2025, na Câmara Municipal de 
Tupirama-TO e da outras providencias”
 
 O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama,-TO, nos
termos do Regime Interno e no uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais 
prerrogativas;
 Considerando que no dia 03 de março que antecede ao 
recesso do Carnaval do dia 04 e quarta- feira de Cinza data religiosa no dia 05 de março 
de 2025, até meio dia;
 Considerando que o expediente da Câmara Municipal de 
Tupirama –TO, e das 07hs30min às 11:hs30minutos, fixado através da Portaria nº02 de 
dois de janeiro de 2025.
RESOLVE:
 Art. 1° Determinar que a Câmara Municipal de Tupirama￾TO, em suas repartições públicas resolve dar ponto facultativo no âmbito da Câmara 
Municipal, nos dias 03 (segunda-feira), dia 04 (terça-feira) e no dia 05 (quarta-feira) de 
março de 2025. Com retorno no dia 06 de março 2025, das 07hs30 às 11hs30 sem 
prejuízo dos serviços essenciais. 
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tupirama-TO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2025.
Registre-se e cumpra-se
Edimar Pereira Pinheiro
Presidente