materia nº 19/2025

I
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
 “Legislativo a Serviço do Povo”
ADM. 2025/2026
Portaria nº 19/2025 Tupirama-TO, 07 de março de 2025.
“Dispõe sobre o gozo das férias
 da servidora da Câmara 
Municipal de Tupirama e da outras 
providencias” 
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do 
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e demais 
prerrogativas.
Resolve:
Art. 1°- Concedeu o gozo das férias regulares, referentes ao período 
aquisitivo de 11/02/2024 a 11/02/2025, a servidora Venancia Borges da 
Silva Silva servidora efetiva, que exerce o cargo de ASG (Auxiliar de 
Serviço Gerais), a partir de 01 abril de 2025, retornando as atividades 
normais a partir de 02 de maio de 2025.
 
Art.2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Comunique-se e Publique-se. 
Tupirama-TO, aos 07 dias do mês de março de 2025.
Vereador: Edimar Pereira Pinheiro
 PRESIDENTE