materia nº 25/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a serviço do povo”
AD:2025/2026
Portaria nº 25 / 2025 Tupirama-TO, 26 de março de 2025.
“ Dispõe sobre concessão de meia diária 
 para Palmas, ao vereadora Iranildes de F. de Almeida Costa” 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso 
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no 
artigo 3º e anexo II da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º 
e o anexo I da Resolução nº 26/2023. 
 Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas￾TO, nos dias 27 e 28 de março de 2025, para participar de um encontro de 
vereadores e servidores da Câmara Municipais do Tocantins pela ASSCAM, nos 
dias 27 e 28 de março 2025 
RESOLVE:
 Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor
de R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a cobertura 
das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme determina a 
Resolução nº003/2013.
 Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
 Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 26 dias do 
mês de março de 2025.
Vereador. Edimar Pereira Pinheiro
 Presidente