materia nº 38/2025

ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2025/2026
Resolução nº38 /2025 Tupirama-TO, 17 fevereiro 2025.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 011/2016,
CORRIGE O ANEXO Il DO PLANO DE CARGOS
E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TUPIRAMA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins no uso
de suas atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas por Lei,
observando e respeitando os termos regimentais, após aprovado em plenário
promulga a seguinte Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alterado os vencimentos do Anexo Il da Lei nº 011/2016,
conforme em anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor após sua publicação e terá seus
efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2025.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 17 do mês de
fevereiro do Ano de dois mil e vinte cinco.
AT A Tranildes Penandos efe Alm ecota Costa
EDIMAR' REIRA PINHEIRO IRANILDES FERNANDES DE A. COSTA
Presidente 1º Secretário
“SERGIO FERREIRA CUNHA
2º Secretário
ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2025/2026
JUSTIFICATIVA
A proposta objetiva reajustar o piso salarial dos servidores para o ano de 2025
repondo as perdas de poder de compra em função da inflação medida pela IPCA-
IBGE (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) acumulado do exercício de
2024.
Para o cálculo do percentual, foi considerada a inflação medida IPCA-IBGE (Índice
Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), que foi de 4,83% em 2024 e a concessão
de reajuste de 5,74% de ganho real no vencimento dos servidores efetivos,
totalizando o percentual de 10,57%.
Com a aprovação da recomposição e do reajuste os servidores terão um maior
poder aquisitivo, recompondo as perdas no período mencionado.
Assim, o encaminhamento da presente proposta consubstancia-se na perspectiva de
valorização do trabalhador, com ênfase na melhor distribuição de renda e na
recuperação do poder aquisitivo, gerando como consegiência o aquecimento da
economia no nosso Município.
A concessão do reajuste previsto neste projeto de lei visa recompor o poder
aquisitivo dos vencimentos dos servidores do Legislativo.
Gabinete da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 17 do mês de
fevereiro do Ano de dois mil e vinte cinco.
EDIMAR É IRA PINHEIRO IRANILDES FERNANDES DE A. COSTA
Prêsidente 1º Secretário
Strgio Stud
SERGIO FERREIRA CUNHA
2º Secretário
ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
UNIDOS VENCEREMOS
ADM. 2025/2026
ANEXO ÚNICO
ANEXO UNICO - REVISÃO GERAL ANUAL PERCENTUAL
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
clLDJ/ETrTOCETAT
&
(o)
PAD
DE
TSELS
250,55
2625,61
275590
2.854,74
3.035,48
SI9L45
335102
351857
3.694,50 | 3.805,34 | 3.919,50 | 4.037,08 | 4.158,20 4.282,94 | 4.411,43 | 4.543,77
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
PADRÃO [cCToTeEeTE Is
OLEO 350208 2780
466,99 | 3.571,00 | 3.678,13 3.902,12 | 4.019,19
3.534,31 | 3.640,34 4.097,23 | 4.220,15
[Da faz 2.302,09
3.896,57 257,89 2.517,20
[6 |
CHA
HER
=“
10
3.205,72
3.366,01
E
Blelw
mo
Bs
w
é b À é 4 E
4.091,40 2.470,75
.29557
4.510,77
2.736,51
575,12
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
REFERÊNCIAS
porão) A [5 [co To Te Toe ToT+r.
[4 [175734 [ 181006 [ 186437 [ 152030 | 197751 [ 203724 [ 205836 [ 216131]
[6 [155747 [ 199560 [ 205526 | 211713 [ 2.180,64 | 224606 | 231344 | 238285 |
[6 [21550 [ 220012 226615 | 233413 | 240216 | 247628 | 255057 | 262705 |
[9 [224257 231015 | 237506 | 245084 | 252437 | 260010 | 267810 | 275844 |
VIGIA
porão A TE To To TETE Is
CE
MEM ESSO ESSO TE6702
[2 [1529/1657 165100 [174177 179402 | 189784 [ 150325] 156057]
2.455,43
1 , , , , , , ,
2 ; ) ) ; ; ; ,
[ [175734 [ 181006 | 156457 [ 152030 [ 197791] 203724 [ 205856 | 216131]
[5 [155747 [ 195560 [ 205546 | 211715 218064 | 224606 | 251544] 238265 |
“Tupirama, 17 de fevereiro de 2025.