materia nº 41/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a serviço do povo”
AD:2025/2026
Portaria nº 41/2025 Tupirama-TO, 12 de agosto de 2025.
“Dispõe sobre concessão de meia diária
para Palmas, ao Presidente Edimar Pereira Pinheiro”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no artigo
3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º e o anexo
| da Resolução nº 26/2023.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-TO,
no dia 13 de agosto de 2025, junto a Concessionária Planeta Veículos e Peças para
realizar a 1º revisão do veículo oficial da Câmara Muncipal de Tupirama-TO, SPIN
1.8L LTZ de placa RWA7G32.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor de
R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a cobertura das
despesas com alimentação a serem realizadas, conforme determina a Resolução
nº003/20183.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 12 dias do mês
de agosto de 2025. <a
Vereador. Edimar ira Pinheiro
Presidente