materia nº 43/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a serviço do povo”
AD:2025/2026
Portaria nº 43 / 2025 Tupirama-TO, 18 de agosto de 2025.
“Dispõe sobre concessão de meia diária
para Palmas, ao Presidente Edimar Pereira Pinheiro”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no artigo
3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º e o anexo
| da Resolução nº 26/2023.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-TO,
no dia 19 de agosto de 2025, para participar de uma reunião, para discutir a
avaliação do Portal de Transparência da Câmara Municipal para ajuste e soluções
para seu aprimoramento, junto a empresa Tocasistemas Assessoria, prestadora de
serviços da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor de
R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a cobertura das
despesas com alimentação a serem realizadas, conforme determina a Resolução
nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 18 dias do mês
de agosto de 2025. ATO)
Vereador. Edimar f Vira Pinheiro
Presidente