materia nº 44/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a serviço do povo”
AD:2025/2026
Portaria nº 44 / 2025 Tupirama-TO, 18 de agosto de 2025.
“Dispõe sobre concessão de meia diária para Palmas
ao servidor Técnico Controle Intemo Fabricio Silva Gomes”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no artigo
3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º e o anexo
| da Resolução nº 26/2028.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-TO,
nos dias 19 de agosto de 2025, para participar de uma reunião, para discutir a
avaliação do Portal de Transparência da Câmara Municipal para ajuste e soluções
para seu aprimoramento, junto a empresa Tocasistemas Assessoria, prestadora de
serviços da Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor de
R$ 161,24 (cento e sessenta e um reais e vinte e quarto centavos), para a cobertura
das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme determina a
Resolução nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 18 dias do mês
de agosto de 2025.
N fo
Vereador. Edimar Pei
Presidente