materia nº 1/2020

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Agindo Deus quem impedirá?”
ADM. 2019/2020
Ata sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tupirama,
Estado do Tocantins, aos 13 (treze ) dias do mês de abril de dois
mil e vinte, as dezenove horas e trinta e cinco minutos
compareceram os Vereadores. Júlio Castro Cavalcante, Sergio
Ferreira Cunha, Reinaldo Freitas da Silva, José Luiz Francisco,
Ronan Oliveira Bezerra, Maria Veronica Rocha Lacerda, Adão
Soares da Silva, Mauricio Alves Coelho, Edimar Pereira Pinheiro.
Aberto os trabalhos pelo senhor presidente, que agradeceu os
vereadores pelo a presença conforme o artigo 1º do Ato da Mesa
nº01/2020. Em seguida agradeceu a presenças de seus familiares,
após os agradecimentos o senhor presidente leu o parecer Jurídico
em relação ao Projeto de Lei Complementar nº01/2020, que dispõe
sobre as medidas laborais para enfretamento do novo
coronavirus(covid-19), após a leitura informou aos vereadores, que
em analise junto com o assessor, dessa Casa de Leis, juntamente
com o Jurídico do Município, foi verificado que a proposta da Lei
não definiu âmbito de aplicação de normas para as ações proposta,
em situação de emergência de estado de calamidade publica, em
decorrência a pandemia de covid-19. Onde o projeto de Lei
complementar será revisado pelo Assessor Jurídico do Município e
encaminhado, a essa casa de Leis onde será submetido em
votação única em sessão extraordinária dia 14, do corrente mês e
ano. Após os esclarecimentos o senhor presidente informou que em
relação ao projeto de Lei nº 03/2020, que trata do plano de cargos
carreira e renumeração dos profissionais do magistério, a lei proibe
que no período entre 180 dias que antecedem o pleito eleitoral a
posse dos eleitos seja implementados qualquer tipo de aumento
real no salario do funcionalismo. D ou que o referido projeto
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Agindo Deus quem impedirá?”
ADM. 2019/2020
Esta tramitando e que será feito um estudo da previsão
orçamentaria se esta previsto nó PPA. Após os esclarecimentos o
senhor presidente declarou encerrada a presente sessão
exatamente as vinte hora e vinte minutos. Determinada a confecção
da presente sata será assinada pelo senhor presidente primeiro e
segundo sedia rio.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Agindo Deus quem impedirá?” »
ADM. 2019/2020
Ata sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tupirama,
Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze ) dias do mês de abril de
dois mil e vinte, as dezenove horas e trinta minutos compareceram
os Vereadores. Júlio Castro Cavalcante, Sergio Ferreira Cunha,
Reinaldo Freitas da Silva, José Luiz Francisco, Ronan Oliveira
Bezerra, Maria Veronica Rocha Lacerda, Adão Soares da Silva,
Mauricio Alves Coelho, Edimar Pereira Pinheiro. Aberto os trabalhos
pelo senhor presidente, que colocou em votação única o Projeto de
Lei nº04/2020, da Prefeitura Municipal. Aplicar-se-ão aos
servidores públicos do Município de Tupirama, no quadro
efetivo, em comissão ou temporário, no que couber e não:
colidirem com os regimes jurídicos próprios, as disposições da
Medida Provisória nº927, de 22 de março de 2020, bem como”
as medidas de enfretamento da emergência de saúde pública
prevista na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2002, e
da outras providencias”. Aprovado em turno único por
unanimidade. Em seguida o senhor presidente declarou encerrada
a presente sessão exatamente as vinte horas minutos. Determinada
a confecção da presente ata será assinada pelo or presidente
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE/TUPIRAMA
“Ata da Sessão Extraordinária: da Câmara: Municipal de Tupiráina: Estado do .
Tocantins, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de dois mil .e vinte, no
plenário da Câmara Municipal às 19h:30min (dezenove horas 'e. trinta cinco
minutos) compareceram os Vereadores. Júlio Castro Cavalcante, Sérgio Ferreira
- Cunha, Reinaldo Freitas da Silva, Ronan Oliveira Bezerra, Maria Verônica Rocha
Lacerda, Adão Soares da Silva, Maurício Alves Coelho e Edimar Pereira
Pinheiro. Vereador que não compareceu José Luiz Francisco: com ausência
justificada. Abertos os trabalhos pelo Senhor Presidente, agradeceu a'presença
dos Secretários Municipais, familiares e toda 'a comunidade que-veio participar
da sessão. Após os agradecimentos o: Senhor Presidente fez a leitura da
proposta de Resolução que “autoriza a contratação de vigia para a Câmara
Municipal de Tupirama e dá outras providências”, a qual foi aprovada à
unanimidade, tomando número de Resolução nº 14/2020. Em seguida, o
Senhor Presidente fez a leitura da Portaria nº 03/2020, que dispõe sobre a
“designação de Comissão de membros para acompanhamento e fiscalização
das obras de ampliação da estrutura física da Câmara Municipal de Tupirama”.
Procedeu também à leitura do Ato da Mesa nº 02/2020, pelo qual foram
prorrogados o Ato da Mesa nº 01/2020 e a Portaria nº 01/2020, até o dia 30 de
maio de 2020. Logo após, às 19h:4imin (dezenove horas e quarenta e um
minutos) o Senhor Presidente solicitou ao Vice-Presidente, Vereador Edimar
Pereira Pinheiro que assumisse a Presidência da Mesa, o qual tomou assento e
passou a presidir os trabalhos, “ocasião em que o Vereador Júlio Castro '
Cavalcante anunciou que faria uso da palavra. Já na condução dos trabalhos, o
Vereador, Edimar Pereira Pinheiro cumprimentou a todos os presentes,
agradecendo à presença dos munícipes e autoridades. Ato contínuo, o '
Presidente passou a palavra ao eminente Vereador Júlio Castro Cavalcante para
sua manifestação. Sua Excelência iniciou seu pronunciamento agradecendo
nominalmente a todos os seus familiares e amigos pelo apoio incondicional que
sempre dedicaram à sua trajetória política, expressando homenagem aos seus
pais, irmãos e esposa que se faziam presentes no plenário. Agradeceu ainda ao
povo tupiramense pelos votos que lhe outorgou na eleição de 2016 e permitiu
sua investidura no mandato parlamentar. Relembrou que foi eleito, juntamente
com os demais membros da Mesa Diretora, para a honrosa presidência da Casa
Legislativa para o biênio 2019/2020, sob o compromisso de bem senir à
população e gerir os recursos públicos com lisura e eficiência. Registrou que
neste desiderato estão sendo promovidas melhorias e ampliação da estrutura
física da Câmara, com a construção de um novo anexo e reformas de partes,
internas, o que possibilitará o melhor atendimento da comunidade em suas
interlocuções e demandas. Agradeceu aos servidores pelo apoio e
comprometimento com a causa legislativa, destacando o zelo e empenho que
sempre demonstraram. Aduziu, ao fim, que recebeu convite para assumir cargo
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federal no Estado do Tocantins, cuja aceitação tornou inviável a manutenção do
mandato eletivo, por expressa disposição legal. Ponderou que ao aceitar este
novo desafio continuará contribuindo para a população do. Município, vindo a
servir também ao povo dos demais municípios. Após todas estas missivas, o
eminente Vereador Júlio Castro Cavalcante anunciou que estava renunciando
ao mandato de Vereador, momento em que encaminhou sua Carta de Renúncia
ao Presidente e requereu a sua leitura no Expediente. De posse da
comunicação, o Senhor Presidente da Mesa procedeu à leitura em voz alta
dos termos da comunicação de renúncia, e determinou a sua publicação no
Diário Oficial e no Placar da Câmara Municipal para os fins legais e regimentais.
Após a leitura do ato de renúncia, o Senhor Presidente fez seu registro de
profundo pesar pelo anúncio ao tempo em que anotou seu agradecimento ao
brilhante trabalho desempenhado pelo Vereador Júlio Castro Cavalcante, desde
o início do mandato, tanto na condição de Vereador como no desempenho do
cargo de Presidente, enaltecendo seu destacado conhecimento intelectual, trato
amistoso com os demais membros e comportamento afável e humano com
todos. Lamentou a perda de um companheiro cujos feitos serão sempre
lembrados. Em seguida, franqueou a palavra aos ilustres Vereadores para
eventuais manifestações, notadamente em razão da surpreendente notícia de
renúncia. Passada a palavra à Vereadora Verônica Rocha Lacerda esta
registrou imenso pesar pela notícia de renúncia, destacando as qualidades que
norteiam o caráter do Vereador Júlio Castro, que além de amigo e companheiro
virtuoso, trouxe profundas e positivas inovações à frente da Presidência da
Casa, desejando-lhe muito sucesso no novo cargo que eventualmente venha
assumir. Palavras que foram circundadas pelo Vereador Adão Soares da Silva,
que reconheceu no então Presidente a figura de uma pessoa competente e
amiga, transmitindo votos de sucesso em seu novo desafio. Também neste
sentido, o Vereador Maurício Alves Coelho fez calorosa homenagem ao
Vereador Júlio Castro, destacando a sua notável cultura jurídica, louvável
habilidade política e reconhecido zelo com Os pares na condução dos trabalhos
legislativos, anotando que dificilmente se terá um parlamentar com tais atributos.
Destacou a urbanidade com que trata a todos em suas interlocuções
transparecendo um sentimento de nobreza e benevolência, desejando-lhe muita
sorte na nova jornada. Também os Vereadores Sérgio Ferreira Cunha, Reinaldo
Freitas da Silva e Ronan Oliveira Bezerra, fizeram coro nas homenagens e
reconhecimento das qualidades e caráter do Vereador Júlio Castro, todos
desejando-lhe muito sucesso no novo desafio que intenta assumir. O Senhor
Presidente franqueou a palavra aos cidadãos presentes à sessão, momento em
que a Sr? Maria Aldeíse Castro Cavalcante, mãe do ilustre Vereador Júlio
Castro, pediu a palavra e registrou sua emoção e regozijo pela brilhante
trajetória do Vereador, pontuando que se trata de pessoa humana e
(Ee
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CAMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
vocacionado para a ajuda e auxílio ao próximo. Destacou as qualidades
intelectuais do Vereador fazendo um ligeiro histórico de sua vida acadêmica e
compromisso com a busca pelo conhecimento. Desejou sucesso na tarefa que
pretende assumir. Em seguida, pediu a palavra o Sr Saulo Castro: Cavalcante,
Secretário Municipal de Controle Interno e irmão do Vereador Júlio Castro, que
fez emocionante registro dos altos traços do caráter do Vereador, destacando a
sua bondade e admiração pela competência e conhecimento. Ainda somaram
vozes elogiosas o Sr Célio Costa, Secretário Municipal de Indústria e Comércio e
o Sr Washington Luís Mendes Costa. Consequentemente, em decorrência da
renúncia ultimada, o Presidente declarou a vacância do cargó de Vereador,
determinando a convocação do parlamentar suplente, expedindo-se a
imediata notificação para que manifeste seu interesse em assumir o mandato, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de configurar renúncia. Também, em
decorrência da renúncia do parlamentar que exercia o mandato de Presidente
da Câmara de Vereadores, a Mesa Diretora deu posse ao novo Presidente da
Casa na forma regimental, passando o Vereador Edimar Pereira Pinheiro a
exercer a Presidência da Casa Legislativa, pelo transcurso do período
restante do mandato da Mesa Diretora (2019/2020). Nesta ocasião, o Vereador
Edimar Pereira Pinheiro assinou o Termo de Posse nº 23/2020, habilitando-o ao
pleno exercício do cargo de Presidente desta Casa de Leis Municipal. Em
seguida o Vereador Edimar Pereira Pinheiro, já empossado como Presidente,
agradeceu a presença de todos, sendo logo após encerrada a presente sessão
extraordinária, exatamente às 20h:40min (vinte horas e quarenta minutos).
Determinada a confecção da presente ata que após ser lida e achada conforme
vai assinada pelo Senhor Presidente, o Primeiro e Segundo Secretários.
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Vereador Edi ira Pinheiro — Presidente
Ss
Vereador O Ferreira Cunha — 1º Secretário
LONE)
E / 2 4 E , +
Vereagér CA dd Secretário
de SERGIO FERREIRA CUNHA , REINALDO FREITAS
: DASILVA e EDIMAR PEREIRA PINHEIRO . Dou fé, +=»
- Tupirama-TO, 1 21
Em Test
Marilda Ferreira FranciscoEscre
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Agindo Deus quem impedirá?”
ADM. 2019/2020
Ata da 4º sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tupirama,
Estado do Tocantins, aos 11 (onze ) dias do mês de agosto de
dois mil e vinte, as dezenove horas e trinta minutos no Plenário
Juvenal Pereira de Sousa Filho compareceram os Vereadores:
Edimar Pereira Pinheiro presidente, Sergio Ferreira Cunha,
Reinaldo Freitas da Silva, José Luiz Francisco, Ronan Oliveira
Bezerra, Adão Soares da Silva, Mauricio Alves Coelho, Domingas
Veloso dos Santos. Vereador que não compareceu vereadora Maria
Veronica Rocha Lacerda. Aberto os trabalhos pelo senhor
presidente que justificou a falta da Vereadora Maria Veronica Rocha
Lacerda, que se encontra em isolamento por ter contraído o Novo
Covid-19. Em seguida o senhor presidente suspendeu a sessão por
algum minutos para que o Secretario Municipal de Saúde, senhor
Anderson Fazolo Watte fizesse seus esclarecimentos em relação
aos projetos de Leis nº05 e 06/2020, que trata do abono salarial a
servidores municipais que atuam no combate direta a pandemia da
Covid-19, e da necessidade de contratação temporária de fiscal de
Vigilância Sanitárias para o combate direto ao novo Corona vírus
Covid-19. Voltando a sessão o senhor presidente deu ciência aos
demais vereadores dos conteúdos dos projetos de Leis nº
01/2020, da Mesa Diretora, dos Projetos de Leis nº05 e 06, de
autoria da Prefeitura Municipal, juntamente com a proposta de
Emenda Mortificativa nº01/2020 ao Projeto de Lei nº 05, de autoria
do vereador Mauricio. Em seguida o senhor presidente solicitou do
Relator da Comissão Constituição Justiça e Redação vereador
Mauricio Alves Coelho que apresente o seu relatório referente aos
projetos de Leis apresentados. O relator apresentou o relatório do
Projeto de Lei nº01/2020, favorável onde os membros da comissão
opinaram pela aprovação. Apresentou o relatório do projeto de Lei
Helghe PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Agindo Deus quem impedirá?”
ADM. 2019/2020
Nº05/2020, bem como a Emenda Modificativa nº01 de autoria desse
relator elevando a quantia do abono salarial para
R$350,00(trezentos e cinquenta reais). Onde os membros da
Comissão discordaram com o elevado valor de R$350,00,
aprovando o texto original do Projeto de Lei nº05 com o valor de R$
250,00,( duzentos e cinquenta reais). E por fim o relator apresentou
o relatório referente ao projeto de Lei nº06/200 pela a rejeição por
não concordar com a necessidade da contratação temporária de
fiscais de vigilância sanitária, visto que a secretaria Municipal de
Saúde de Tupirama, já possui quadro de pessoal suficiente para
assegurar a prestação de serviços de forma contínua e eficiente.
Em seguida os membro da Comissão por maioria rejeitaram o
Parecer do Relator, aprovando o projeto de Lei nº 06/2020, na
integra. Colhido os votos da Comissão os projetos de Leis foram
encaminhado ao Plenário, pelo senhor presidente para a votação
dos vereadores, dando inicio a votação do Projeto de Lei nº01/2020,
de autoria da Mesa Diretora, que Concede Reajuste Salarial aos
Servidores da Câmara Municipal de Tupirama referente à reposição
inflacionária do ultimo ano (IPCA-IBGE). Aprovado por unanimidade
em turno único. Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria da Prefeitura
Municipal, concede abono salarial a servidores municipais, que
atuam no combate direto a pandemia da Covid-19 e da outras
providências. Aprovado por unanimidade em turno único. Projeto de
Lei nº06/2020, de autoria da Prefeitura Municipal. Que dispõe sobre
a contratação temporária de Fiscal de Vigilância Sanitária para o
combate direto a Covid-19 no Município de Tupirama-TO e dá
outras providências. Rejeitado pela maioria, com 04 votos contra e
03 a favor. Após a votação o senhor presidente abriu espaço aos
vereadores para o uso da palavra, onde o vereador Adão Soares da
Silva fez o uso da palavra, onde comunicou que desejava dar um
HG pão
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Agindo Deus quem impedirá?”
ADM. 2019/2020
Aumento maior aos servidores da saúde, mas por procurar
informações da possibilidade de um aumento do abono foi
informado que o município não teria condições de pagar um valor
maior que o proposto, e foi por esse motivo que apoiou o projeto de
lei nº 05/2020. O vereador Ronan lamentou a rejeição do projeto de
Lei nº06, tirando assim o direito do município contratar fiscal de
vigilância sanitária, que iria dar todo apoio à comunidade com o
Enfretamento da pandemia, informou que tanto no estado como em
vários municípios, deputados e vereadores estão reivindicando
recursos para os municípios contratarem mais pessoas para o
combate ao Convid-19. Em quantos os vereadores em Tupirama
rejeitaram o projeto que dava o direito de contratação. O vereador
Mauricio declarou que foi contra o projeto de Lei nº06,pela a
contratação se de interesse politico. Em seguida o vereador
Reinaldo informou que foi contra por ser um projeto politico,
comunicando que quem deveria prestar esses serviços de fiscais de
vigilância, são os funcionários da saúde que estão lotados em
outras secretarias. O vereador José Luiz informou que o motivo do
mesmo votar contra foi pela a quantidade de dez servidores que
seriam contratados, podendo reduzir por cinco servidores. Vereador
Sergio informou que não e hora de aumentar gasto para o município
e por isso votou contra a projeto de Lei nº06/2020. Em seguida
solicitou informação ao secretario Municipal de Saúde, que
recebeu uma denuncia em relação ao motorista da saúde, que mora
na Zona Rural, onde o mesmo esta indo para sua residência com a
ambulância da unidade, solicitou se o secretario tem esse
conhecimento. O senhor Secretario da saúde informou ao vereador
que não tem esse conhecimento, ate porque o motorista não tem
esse direito, de usar o veiculo da saúde para ir para sua residência
e sim permanecer na unidade durante seu plantão, mas que ira
procurar saber dos fatos. Logo após os pronunciamentos dos
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Agindo Deus quem impedirá?”
ADM. 2019/2020
Vereadores o senhor presidente apresentou a Ato nº05/2020, da
Mesa Diretora suspendendo os trabalhos Legislativos ate 31 de
agosto de 2020, devido o grande numero de contagio pelo o Covid-
19 em nosso município. Após a apresentação do Ato da Mesa
Diretora o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão,
exatamente as vinte hora e cinquenta e sete minutos. Determinada
a confecção da presente ata que após ser lida e achada conforme
vai assinada pelo senhor presidente primeiro e segundo secretario.