materia nº 1/2022

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Unidos por Tupiarama”
ADM. 2021/2022
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 27 (vinte sete) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois as
dezenove horas e trinta e oito minutos reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho, sob a presidência do Vereador
Mauricio Alves Coelho. Compareceram além do presidente os
Vereadores: Sergio Ferreira Cunha, Neciene Oliveira Mota, Wagner da
Cruz Silva, Ronan Oliveira Bezerra, Celio Ferreira Cunha, Camila
Quitéria Guida de Souza, José Luiz Francisco. Aberto os trabalhos pelo
senhor presidente que colocou em discussão os projetos de Leis nº 01
e 02/2022, de autoria do Poder Executivo, após os discursões O senhor
presidente encaminhou para votação já aprovadas os parecerem das
Comissões de Constituição Justiça e Redação Finanças, Orçamento
Tributação, Fiscalização e Controle de forma verbal, o Projeto de Lei
nº01/2022, “dispõe sobre a criação de cargos, fixa quantitativos,
atribuições, vencimentos, autoriza contratação por tempo determinado
para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá
outras providencias. Aprovado por 06 votos a favor e 02 contras. Projeto
de Lei nº02/2022, altera o art. 6º da lei nº 207/2017, de 27 de novembro
de 2017 — dispõe sobre estágio de estudantes, estabelece valores da
bolsa-auxílio e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Após as votações o senhor presidente declarou encerrada a presente
sessão exatamente as vinte horas e trinta e nove minutos. Determinada
a confecção da presente ata, que após ser lida e achada conforme vai
assinada pelo senhor presidente, primeiro e segundo secretários.
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Unidos por Tupiarama”
ADM. 2021/2022
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 21 (vinte um) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois as
vinte horas e trinta e oito minutos | reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho, sob a presidência do Vereador
Mauricio Alves Coelho. Compareceram além do presidente os
Vereadores: Sergio Ferreira Cunha, Neciene Oliveira Mota, Wagner da
Cruz Silva, Ronan Oliveira Bezerra, Celio Ferreira Cunha, Camila
Quitéria Guida de Souza, Edimar Pereira Pinheiro, José Luiz Francisco.
Aberto os trabalhos pelo senhor presidente que colocou em discussão
os projetos de Leis nº 03 /2022, de autoria da Mesa Diretora, após os
discursões o senhor presidente encaminhou para votação já aprovadas
os parecerem das Comissões de Constituição Justiça e Redação
Finanças, Orçamento Tributação, Fiscalização e Controle de forma
verbal, referente ao Projeto de Lei nº03/2022, “dispõe sobre a correção
dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Tupirama-TO, e
da outra providencias. Aprovado por unanimidade. Após a votação o
senhor presidente declarou encerrada a presente sessão exatamente
as vinte horas e cinquenta e seis minutos. Determinada a confecção da
presente ata, que após ser lida e achada conforme vai a inada pelo
senhor presidente, primeiro e segundo secretári
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Unidos por Tupiarama”
ADM. 2021/2022
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ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 28(vinte oito) dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois as
vinte horas e cinquenta minutos reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho, sob a presidência do
Vereador Mauricio Alves Coelho. Compareceram além do presidente
os Vereadores: Sergio Ferreira Cunha, Neciene Oliveira Mota, Wagner
da Cruz Silva, Ronan Oliveira Bezerra, Celio Ferreira Cunha, Camila
Quitéria Guida de Souza, Edimar Pereira Pinheiro, José Luiz
Francisco. Aberto os trabalhos pelo senhor presidente que colocou em
discussão os parecerem das Comissões em conjuntos. Comissão de
Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributação, Fiscalização e Controle, Comissão de Administração,
Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento
urbano e Serviços Públicos e Turismo, Comissão de Educação,
Cultura e Desporto, Saúde e Meio Ambiente, referente ao Projeto de
Lei nº07/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação de vagas de enfermeiro com carga horaria de 40 horas
semanais, no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras
providências. Em seguida o senhor presidente solicitou do relator da
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Vereador Edimar
Pereira Pinheiro para que seja feito a leitura do relatório das
comissões. Após a leitura o senhor presidente colocou em votação o
parecer das comissões, onde o vereador Celio Ferreira Cunha se
absteve do seu voto, justificando que o contrato e de fevereiro e o
projeto de Lei e retroativo a janeiro, e isso e crime de
responsabilidade, informou ainda que a jurídica não fez a correção no
parecer das comissões, e o contrato foi feito sem autorização do
Legislativo. Em seguida informou que não e contra as pessoas que
foram contratas e sim a forma como está sendo feito. Dando
continuidade os pareceres em conjuntos Comissões foram
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“Unidos por Tupiarama”
ADM. 2021/2022
Aprovados por 07 votos a favor e uma abstenção. Após a aprovação
das comissões o senhor presidente encaminhou o projeto de Lei para
o Plenário para acolhimento dos votos, onde a vereadora Camila
Quitéria Guida de Souza, informou que é favorável ao projeto de Lei,
mais esta indignada por não constar o seu ponto de vista no parecer
da Comissão. Após a manifestação da Vereadora, o projeto de Lei
nº07/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação
de vagas de enfermeiro com carga horaria de 40 horas semanais, no
ambito da secretaria municipal de saúde e dá outras providências, foi
aprovado por 07 votos favorável e uma abstenção. Após a votação O
senhor presidente declarou encerrada a presente sessão exatamente
as vinte horas e quinze minutos. Determinada a confecção da
presente ata, que após ser lida e achada conforme vai inada pelo
senhor presidente, primeiro e segundo pa
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“Unidos por Tupiarama”
ADM. 2021/2022
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 26(vinte e seis) dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois as
vinte horas e quarenta minutos reuniram-se os Vereadores, no
Auditório da Secretaria Municipal de Saúde sob a presidência do
Vereador Mauricio Alves Coelho. Compareceram além do presidente os
Vereadores: Sergio Ferreira Cunha, Neciene Oliveira Mota, Wagner da
Cruz Silva, Ronan Oliveira Bezerra, Celio Ferreira Cunha, Edimar
Pereira Pinheiro, José Luiz Francisco. Vereadora que não compareceu
Camila Quitéria Guida de Souza. Aberto os trabalhos pelo senhor
presidente que colocou em discussão e votação os parecerem das
Comissões em conjuntos. Comissão de Constituição Justiça e
Redação, Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde e Meio
Ambiente, referente ao Projeto de Lei nº08/2022, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o poder executivo municipal a criar unidade de
controle de zoonoses. Onde o vereador Célio sugeriu que seja colocado
o anexo no projeto de lei o quadro da estrutura administrativa que iram
prestar serviços no centro de zoonose e que seja feito uma audiência
pública, para conscientizar a comunidade dos trabalhos da zoonose.
Parecer e projeto de Lei n08/2022 aprovado por unanimidade Em
seguida o senhor presidente colocou em discursão e votação os
pareceres das comissões em conjuntos referente aos projetos de leis
09, 10 e 11/2022, de autoria do Poder Executivo, pareceres aprovados.
Após a aprovação das comissões o senhor presidente encaminhou o
projeto de Lei para o plenário para acolhimento dos votos, projeto de lei
n09/2022 dispõe sobre a criação do programa de controle ético
populacional de cães e gatos no município de Tupirama, estado de
Tocantins e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei n 10/2022, “concede piso salarial profissional aos agentes
comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras
e Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n 11/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Unidos por Tupiarama ”
ADM. 2021/2022
Autoriza o poder executivo de Tupirama/To a adquirir imóvel urbano
para instalação do centro histórico municipal e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. Após a votação o senhor presidente
declarou encerrada a presente sessão exatamente as vinte horas e
cinquenta e seis minutos. Determinada a confecção da presente ata,
que após ser lida e achada conforme vai-assinada pelo senhor
presidente, primeiro e segundo secretários. y 7
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CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Unidos por Tupiarama”
ADM. 2021/2022
ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 28 (vinte oito) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte dois,
as dezenove horas e quarenta e oito minutos reuniram-se os
Vereadores no Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho, sob a
presidência do Vereador Mauricio Alves Coelho. Compareceram além
do presidente os Vereadores: Sergio Ferreira Cunha, Neciene Oliveira
Mota, Wagner da Cruz Silva, Ronan Oliveira Bezerra, Celio Ferreira
Cunha, Camila Quitéria Guida de Souza, Edimar Pereira Pinheiro, José
Luiz Francisco. Aberto os trabalhos pelo senhor presidente, que
apresentou e fez a leitura do oficio nº286/2022, do poder executivo, que
requer dessa casa de leis, que seja convocado Sessão Extraordinária
para apreciação do pedido de tramitação de urgência especial do
projeto de lei nº19/2022, nos moldes do Regimento Interno. Após a
leitura o pedido de urgência do Gestor foi colocado em discursão onde
vereador Celio Ferreira Cunha, fez o uso da palavra informando que
entende os artigos do Regimento Interno, mas afirma que o projeto de
lei nº19/2022, já tinha sido protocolado em 30 de novembro de 2022,
sem pedido de urgência informou que o projeto não poderia sair de
votação, pois já está tramitando e a mesa diretora não se manifestou
conforme o artigo 152 do regimento interno. Em seguida o vereador
informou que o Gestor não atendeu todos os pedidos mencionado no
seu pedido de vista, do dia 20 de dezembro 2022, somente foi enviado
as faturas de energias dos meses de setembro, outubro e novembro.
Declarou que a energia dos órgãos públicos teve apenas um aumento
por causa dos serviços que está sendo feito na praça Jovelina Brito
Alves, afirmou que a energia da Igreja e a mesma da praça e que O
Gestor está cometendo um crime de responsabilidade fiscal por estar
pagando a energia da Igreja com o recurso do município. Em seguida o
vereador informou, que os artigos 162,165 e 166 do regimento interno
trata apenas da forma dos pedidos de solicitação de urgência simples
EoNvi D Vo o projeto de lei nº19/2022, não foi aprovado
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Pela a maioria na sessão ordinária que obteve apenas 05 votos a favor,
onde deveria ser aprovado por 02 terço como mostra O parágrafo 6º
inciso 9º do artigo 236 do regimento interno, em seguida o vereador
declarou que se o Regimento Interno for atropelado o mesmo vai
representar a Mesa Diretora e O Executivo no Ministério Público. Dando
continuidade o vereador Wagner da Cruz Silva, solicitou informações
de como vai ficar o pedido de vista do vereador e se os vereadores vão
ter um amparo legal pela a jurídica. O senhor presidente informou que
a Jurídica dessa casa e de todos os vereadores, mas o Regimento
Interno ampara tanto o pedido de vista do vereador como o pedido de
urgência do Gestor. Após os discursões o senhor presidente colocou
em votação o pedido de urgência do Poder Executivo que requer dessa
casa de leis, que seja convocado Sessão Extraordinária para
apreciação do pedido de tramitação de urgência especial do projeto de
lei nº19/2022, nos moldes do Regimento Interno. O vereador Ronan
Oliveira Bezerra fez o uso da palavra onde, informou que não e contra
o projeto de lei, mas não poderia ir contra o pedido de vista do vereador
que a mesa não colocou em votação e foi aceito, informou que esteve
consultando o assessor jurídico seu particular onde foi informado que o
pedido de vista do vereador deve ser cumprido e por isso não é a favor
do pedido de urgência do Gestor. O vereador Wagner informou que o
Regimento Interno, da brecha tanto para o pedido de vista do vereador
e o pedido de urgência do Gestor e que respeita o pedido de vista do
vereador, mas é a favor do pedido de urgência do gestor afirmando que
o projeto é para o bem da comunidade. O vereador Sergio Ferreira
Cunha declarou seu voto favorável, afirmando que acredita que o
Gestor não tem má intenção. Em seguida o vereador Celio Ferreira
Cunha, solicitou dos vereadores quais os benefícios que a comunidade
vai ter através desse empréstimo. À vereadora Camila se absteve do
voto em relação ao pedido de urgência do Gestor, justificando que
respeita o Regimento Interno e o pedido de vista do vereador Celio
afirmando que está tendo muita controvérsia. Após as manifestações
dos vereadores o pedido de urgência do Executivo que Requer dessa
“a leis, que va Ea Sessão Extraordinária para
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“Unidos por Tupiarama”
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Apreciação do pedido de tramitação de urgência especial do projeto de lei
nº19/2022, nos moldes do Regimento Interno. Foi aprovado por 05 votos a
favor e 02 contras e uma abstenção. Após a aprovação do pedido de
urgência do Gestor O senhor presidente colocou em votação os pareceres
em conjuntos de forma verbal, das comissões de constituição justiça e
redação e comissão de finanças e orçamento referente ao projeto de lei
nº19/2022 de autoria do poder executivo, que dispõe sobre autorização ao
poder executivo a contratar operação de crédito com O banco do brasil s.a.,
e dá outras providências. Onde a comissão de constituição justiça e redação
emitiram pareceres favoráveis, parecer da comissão de finanças e
orçamento obteve 02 votos favorável e 01 contra pelo o membro vereador
Celio Ferreira Cunha, justificando seu voto onde declarou que jamais irá
contribuir com esse ato ilícito. Aprovado as comissões pela a maioria dos
seus membros o senhor presidente encaminhou os pareceres das comissões
para votação em plenário, onde os pareceres das comissões foram
aprovados por 07 votos a favor e 01 voto contra. Dando continuidade com o
processo de votação o senhor presidente encaminhou para O plenário o
projeto de Lei nº19/2022, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre
autorização ao poder executivo a contratar operação de crédito com o banco
do brasil s.a., e dá outras providências. Onde o vereador Ronan Oliveira
Bezerra, lamentou a forma que está sendo conduzido os trabalhos, por não
ser atendido o pedido de vista do vereador Celio, mas declarou seu voto
favorável ao projeto de lei, por reconhecer da importância do projeto para o
município. Em seguida o projeto de lei nº19/2022, foi aprovado por 07 votos
a favor e 01 contra. Após aprovação do projeto de lei o senhor presidente,
pediu a Deus, que o Gestor possa fazer um bom trabalho em relação a
energia solar que os bônus possam beneficiar as famílias necessitadas que
é o projeto que o Gestor pretende implantar, a vereadora Camila declarou
que acho improvável as famílias serem beneficiadas, pois a empresa
energisa e muito rígida. Após o uso das palavras o senhor presidente
declarou encerra a presente sessão, exatamente as vinte horas e quarenta
e nove minutos. Determinada a confecção da presente ata que após ser lida
e achada conforme vai assinada pêlo senhor presidente primeiro e segundo
secretario. RAM, f