| Tipo | Projeto de Emenda Modificativa Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2009 |
| Date | 2009-11-03 |
| Ementa | EMENTA: Trata-se de alteração da Lei nº. 81, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tupirama e dá outras providências. |
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ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA Projeto de Emenda Modificativa Supressiva nº. OS 12009. Tupirama — TO. 03 de novembro de 2009.. EMENTA: Trata-se de alteração da Lei nº. 81, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tupirama e dá outras providências. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA - ESTADO DO TOCANTINS aprova e O prefeito sanciona O seguinte projeto de Emenda Aditiva Modificativa, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tupirama. Considerando — a defasagem dos valores que percebem os eletricistas do Municipio e que não houve nenhum aumento nos últimos anos, Considerando - a necessidade imperiosa de corrigir tal situação, para que possamos atender a legislação vigente, em especial o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, onde preceitua a revisão salarial geral, sem distinção de índices e de cargos ocupacionais, onde nesse caso não houve revisão geral para o quadro de funcionários, ficando assim defasado em relação, principalmente para dê: os cargos de eletricista. Considerando - que não há necessidade do Município ter representação na capital, haja vista, o mesmo ser filiado na Associação Tocantinense dos Municipios, onde por sinal presta um serviço exemplar na área de assessoria pública. Considerando — que onerar O nosso Município, criando cargos para funcionários que não sejam de nossa cidade, ou mesmo sendo, não justifica pagar uma despesa que não é obrigatória e tão pouco necessária, por termos outros mecanismos para suprir essa demanda. Por essas razões expostas acima é que solicitamos a alteração da Lei nº: 81/2009, de acordo com projeto apresentado abaixo. Sede Lo ed | é |? Art. 1º - A redação do ANEXO |, com o título DOS CARGOS EM COMISSÃO OU GRATIFICADO fica suprimida O ESCRITÓRIO DE APOIO ADMINISTRATIVOIPALMAS, bem como o número de cargos e funções; especificações; Os símbolos e sua remu Art. 2º - O Anexo Il, na Secreta ter a seguinte redação: neração contidos no mesmo quadro. ria Municipal de Infra-estrutura passa à [NÚMERO DE CARGOS E| ESPECIFICAÇÕES REMUNERAÇÃO FUNÇÕES no a agia e a o o 25 AUXILIAR DE LIMPEZA R$ 466,12 | URBANA E 40 AUXILIAR DE SERVIÇOS | R$ 466,12 | GERAIS 05 ELETRICISTA R$ 900,00 a 08 JARDINEIRO R$466,12 05 — [OPERADOR DE MOTO SERRA | | — R$75546. 0 "OPERADOR DE MÁQUINA “R$944,67 | PESADA | 03 FISCAL DE OBRAS PÚBLICAS. R$ 671,22 20 CNVIGA R$ 466,12 “05 É — MECÂNICO - R$ 900,00 40 MESTRE DE OBRAS | "— R$900,00 | 05 ” TRATORISTA — R$75546 . 05. E AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$566,35 o “05 o “ASSISTENTE | R$ 671.22 | ADMINISTRATIVO See lãs adia. | Ê | | h |, Art. 3º - Fica autorizado para à previsão das receitas citadas no caput anterior, fixadas as despesas nas dotações orçamentárias, Código: 15.451 .0052 e elementos de despesas, manutenção das atividades da Secretaria da Infra- estrutura Código: 2 — 039 - 319011, Anexo Il - Programa e governo. Art. 4º - Esta emenda modificativa e supressiva entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Tupirama aos 03 dias do mês de novembro de 2009. Sue Nemo done Ver. Isac Mathias Koch Presidente da Câmara Municipal anrnvado SA —Q% sessão Ordinária rdinana A cata. msióals e Et E po na veio ga Se Val “me e oieee seco nin ips eessbsencese=UpSE Eis mada