| Tipo | Projeto de Emenda Supressiva Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2009 |
| Date | 2009-11-03 |
| Ementa | EMENTA: "Dispõe sobre Emenda Supressiva a Lei Orçamentária para o exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Tupirama e da outras providencias". |
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ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA Projeto de Emenda Supressiva Aditiva nº. 03 /2009. Tupirama — TO., 03 de novembro de 2009.. EMENTA: “Dispõe sobre Emenda Supressiva a Lei Orçamentária para o exercício de 2010 da ; Prefeitura Municipal de Tupirama e dá outras providências”. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA - ESTADO z DO TOCANTINS aprova e o prefeito sanciona o seguinte projeto de Emenda Supressiva ao projeto de Lei nº. 074/2009 de 09 de outubro de 2009, que “Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2010” e dá outras providências. Considerando - que não há necessidade do Município ter representação na capital, haja vista, o mesmo ser filiado na Associação Tocantinense dos Municípios, onde por sinal presta um serviço exemplar na área de assessoria pública. Considerando — que onerar o nosso Município, criando cargos para funcionários que não sejam de nossa cidade, ou mesmo sendo, não justifica pagar uma despesa que não é obrigatória e tão pouco necessária, por termos outros mecanismos para suprir essa demanda. Considerando — que o valor estimado para a Câmara Municipal, em relação ao orçamento do ano anterior, ficou a menor e através dessa emenda aditiva, é que remanejamos o código de atividade 01.031.0001.2- 001, no valor de R$: 6.000,00 para o Poder Legislativo. | Por essas razões expostas acima é que solicitamos a supressão da Manutenção de Escritório de Representação na Capital e propomos esta alteração para o orçamento da Câmara Municipal de acordo com projeto apresentado abaixo. Aprovado ta Lo% 3 ) Io hm Aprnvade a dos Cair Lo. 27% 09 t il 12 c9. Art. 1º - Fica suprimida a MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA GABINETE DE REPRESENTAÇÃO NA CAPITAL, com seu código de atividade nº. 04.122.0052.2-006, e valor estimado em R$: 6.000,00. Art. 2º - Fica remanejado o Valor de R$: 6.000,00, acima suprimido, destinado para a Câmara Municipal com o código de atividade 01.031.0001.2-001. Art. 3º - Esta emenda supressiva e aditiva entra em vigor na data de sua publicação. Plenário da Câmara Municipal de Tupirama aos 03 dias do mês de novembro de 2009. Ver. Isac Mathias Koch Presidente da Câmara Municipal