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materia nº 3/2009

Tipo Projeto de Emenda Supressiva Aditiva
Número / Ano 3 / 2009
Date 2009-11-03
EmentaEMENTA: "Dispõe sobre Emenda Supressiva a Lei Orçamentária para o exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Tupirama e da outras providencias".
native_id215

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
Projeto de Emenda Supressiva Aditiva nº. 03 /2009.
Tupirama — TO., 03 de novembro de 2009..
EMENTA: “Dispõe sobre Emenda Supressiva a Lei
Orçamentária para o exercício de 2010 da ;
Prefeitura Municipal de Tupirama e dá outras
providências”.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA - ESTADO z
DO TOCANTINS aprova e o prefeito sanciona o seguinte projeto de
Emenda Supressiva ao projeto de Lei nº. 074/2009 de 09 de outubro de
2009, que “Estima a receita e Fixa a Despesa do Município para o
Exercício de 2010” e dá outras providências.
Considerando - que não há necessidade do Município ter
representação na capital, haja vista, o mesmo ser filiado na Associação
Tocantinense dos Municípios, onde por sinal presta um serviço exemplar na
área de assessoria pública.
Considerando — que onerar o nosso Município, criando cargos para
funcionários que não sejam de nossa cidade, ou mesmo sendo, não justifica
pagar uma despesa que não é obrigatória e tão pouco necessária, por
termos outros mecanismos para suprir essa demanda.
Considerando — que o valor estimado para a Câmara Municipal,
em relação ao orçamento do ano anterior, ficou a menor e através dessa
emenda aditiva, é que remanejamos o código de atividade 01.031.0001.2-
001, no valor de R$: 6.000,00 para o Poder Legislativo.
| Por essas razões expostas acima é que solicitamos a supressão da
Manutenção de Escritório de Representação na Capital e propomos esta
alteração para o orçamento da Câmara Municipal de acordo com projeto
apresentado abaixo.
Aprovado ta Lo% 3 ) Io hm Aprnvade a dos
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Art. 1º - Fica suprimida a MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO PARA
GABINETE DE REPRESENTAÇÃO NA CAPITAL, com seu código de
atividade nº. 04.122.0052.2-006, e valor estimado em R$: 6.000,00.
Art. 2º - Fica remanejado o Valor de R$: 6.000,00, acima
suprimido, destinado para a Câmara Municipal com o código de atividade
01.031.0001.2-001.
Art. 3º - Esta emenda supressiva e aditiva entra em vigor na data
de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Tupirama aos 03 dias do mês de
novembro de 2009.
Ver. Isac Mathias Koch
Presidente da Câmara Municipal

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