materia nº 5/2009

aço saber que 4 Sarto Sn ADFOVOU ny
Eu FE 1 Prammento
promulgo o seguinto “asi ação, a
RESOLUÇÃO nº, 0.4 do 402)
oromulgo O sestsim É)
RESOLUÇÃO «º 4 E de 20)
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
UNIDOS PARA O POVO
ADM. 2009/2010
RESOLUÇÃO Nº 05 /2009 Tupirama-TO,29 de junho 2009.
“Dispõe sobre autorização
para aquisição de veiculo
para o Poder Legislativo e
dá outras providencias”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE TUPIRAMA, Estado do Tocantins, usando de suas atribuições
legais, fulcro na Constituição Federal, Lei Orgânica
Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em
seu nome promulgo a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica o Chefe do Legislativo Municipal autorizado a
adquirir um Veiculo de Passeio com capacidade para 05
passageiros, novo, equipado com ar, direção hidráulica e
demais componentes necessário.
Art.2º - Fica estipulado o limite de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais) para aquisição do veiculo citado no artigo
anterior.
art.3º - O processo de aquisição deverá ocorrer em obediência
a Legislação vigente em especial a Lei 8.666/93 e suas
posteriores alterações.
Art.4º- Revogadas as disposições em contrario, esta Resolução
entrará em vigor, na data de sua publicação.
DADO E PASSADO NA SALA DAS SEÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TUPIRAMA, Estado do Tocantins, aos vinte e nove dias do mês
de junho de 2009.
ISAC MATHIAS KOCH
Presidente
ZA
EDSON PEREIRA COSTA RONAN OLIVEIRA BEZERRA
Vice - Presidente 1º Secretária
ZÉLIA COSTA GOMES JOSÉ RODRIGUES P FILHO
2º Secretário Tesoureiro