| Tipo | Proposta de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | " Altera os artigos 5º e 6°, e cria o artigo 21, do Projeto de Lei n° 09/2019, que dispõe sobre a criação da Temporada de Praia no Município de Tupirama, proteção ao meio ambiente, e da outras providencias". |
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