materia nº 48/2025

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ços
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a serviço do povo”
AD:2025/2026
Portaria nº 48 / 2025 Tupirama-TO, 22 de setembro de 2025.
“Dispõe sobre concessão de meia diária
para Palmas, ao Presidente Edimar Pereira Pinheiro”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso,
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no
artigo 3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º
e o anexo | da Resolução nº 26/2023.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-
TO, no dia 23 de setembro de 2025, junto a Associação ASSCAM, para participar
da Assembleia Geral Extraordinária, com seguinte tema, apreciar decisões,
referente a nova base de cálculo do duodécimo das Câmaras Municipais
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor
de R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a cobertura
das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme determina a
Resolução nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 22 dias do
mês de setembro de 2025.
Vereador. cama Ai Pinheiro
i
Presidente