materia nº 57/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a serviço do povo”
AD:2025/2026
Portaria nº 57 / 2025 Tupirama-TO, 20 de outubro de 2025.
“ Dispõe sobre concessão de meia diária para
Palmas, a vereadora lranildes Fernandes de
Almeida Costa”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no
artigo 3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º
e o anexo | da Resolução nº 26/2023.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-
TO, no dia 21 de outubro de 2025, junto ao Gabinete do Deputado Moisemar
Marinho para solicitar apoio para protocolar demandas junto ao diretor de
relações institucionais da empresa energisa para tratar de assunto sobre a
inclusão das famílias do município de Tupirama-TO no programa Luz para
Todos.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor
de R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a cobertura
das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme determina a
Resolução nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 20 dias do
mês de outubro de 2025.
Vereador. Edimar Pei Pinheiro
Presidente