materia nº 60/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a serviço do povo”
AD:2025/2026
Portaria nº 60 / 2025 Tupirama-TO, 27 de outubro de 2025.
“Dispõe sobre concessão de meia diária para
Miracema-TO, a vereadora Elziane Fernandes
da Costa”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no
artigo 3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º
e o anexo | da Resolução nº 26/2023.
Considerando a necessidade empreender viagem em Miracema-
TO, no dia 28 de outubro de 2025, junto a Caixa Econômica Federal para tratar
da atualização de dados cadastrais da conta dos consignados da câmara
Municipal de Tupirama-TO.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor
de R$ 143,32 (cento e quarenta e três reais e trinta e dois centavos), para a
cobertura das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme
determina a Resolução nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 27 dias do
mês de outubro de 2025.
As
Vereador. Edimar Pkréira Pinheiro
Presidente