materia nº 8/2025

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ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM. 2025/2026
ATA DA 1º REUNIÃO DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 14(quatorze) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, as
dezenove horas e cinquenta e dois minutos, reuniram-se os Vereadores
no Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama, sob a
presidência do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram além
do presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia Costa
Gomes, Neciene Oliveira Mota, José Luiz Francisco, Iranildes
Fernandes de Almeida Costa, Sérgio Ferreira Cunha, Elziane
Fernandes da Costa, Gesi Alves da Silva Paes. Aberto os trabalhos
pelo senhor presidente que agradeceu a presença de todos, iniciou
apresentando em plenário a defesa das contas consolidadas dos
exercícios de 2019 e 2020, de responsabilidade do ex-gestor Sr.
Helisnatan Soares Cruz, deixando-os à disposição de todos os
vereadores para análise prévia, antes da sessão de julgamento e
votação das referidas contas, marcada para o dia 16 de outubro de
2025. Em seguida apresentou a indicação nº 04/2025 de autoria da
vereadora Zélia Costa Gomes, que sugere ao gestor municipal, junto a
secretaria municipal de infraestrutura que seja feito a realização de
pavimentação da rua 05,que liga a avenida 06 e a rua Eduarda Rocha,
pedindo a primeira secretária que fizesse a leitura da mesma, após a
leitura a vereadora fez o uso da palavra, ressaltando a importância da
proposição, tendo em vista que as obras propostas visam melhorar a
qualidade de vida dos moradores, que sofrem com a poeira no período
de de seca e acúmulo de lama durante as chuvas, em seguida foi
colocada em votação, aprovada por todos os vereadores presentes. Na
sequência, o sr presidente apresentou um oficio/SMS nº 76/2025,
encaminhado pelo secretário de saúde sr Wilson Silva Gomes,
solicitando espaço e horário, durante as sessões para apresentação
das prestações de contas de fundo municipal de saúde de Tupirama
referente a 2º quadrimestre de 2025. Dando continuidade agradeceu
todos os vereadores pela participação na festa da família realizada no
município no dia 10 do corrente mês, destacando a participação de
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Todos juntos a comunidade. Em seguida, suspendeu a sessão por
alguns minutos para esclarecimento sobre os relatórios e as contas
consolidadas. Retornando a sessão, concedeu o uso da palavra, tendo
a palavra o vereador José Luiz Francisco, líder de governo que informou
que irá requerer junto ao gestor municipal em parceria com a secretaria
de infraestrutura solicitando a construção de um bueiro na rua Edigar
Melo que liga o setor do lago. Não havendo mais matérias o sr
presidente encerrou a presente sessão exatamente as (vinte horas e
vinte e seis minutos). Determinado a confecção da presente ata, que
após ser lida, achada conforme vai assinada pelo sr presidente, primeiro
e segundo secretários.
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ATA DA 22 REUNIÃO DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 16(dezesseis) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco,
as dezenove horas e quarenta e oito minutos, reuniram-se os
Vereadores no Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama,
sob a presidência do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram
além do presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia
Costa Gomes, Neciene Oliveira Mota, José Luiz Francisco, lranildes
Fernandes de Almeida Costa, Sérgio Ferreira Cunha, Elziane
Fernandes da Costa, Gesi Alves da Silva Paes. Aberto os trabalhos
pelo senhor presidente que agradeceu a presença de todos, iniciou
informando que a sessão trataria exclusivamente das contas
consolidadas dos exercícios de 2019 e 2020 do então ex-gestor senhor
Helisnatan Soares Cruz, apresentando seu advogado de defesa sr João
Vitor Silva Almeida, a quem foi concedido espaço para realizar suas
considerações e esclarecimentos em defesa do ex-gestor. Em seguida,
após cumprimentos o advogado iniciou sua defesa técnica, destacando
os principais pontos do relatório de defesa, esclarecendo que o tribunal
de contas do Estado emitiu parecer pela rejeição das contas do
exercício de 2019; fundamentando-se unicamente em divergências e
inconsistências nas informações das fontes de recursos, o que teria
gerado ausência de confiabilidade nos dados contábeis
impossibilitando o tribunal de realizar uma análise precisa sobre o
referido exercício, o advogado ressaltou, contudo que os vereadores
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Não serão obrigados a se vincular ao parecer opinativo do tribunal de
contas, uma vez que o julgamento das contas de gestores são de
natureza política, cabendo exclusivamente ao poder legislativo decidir,
de forma soberana, pela aprovação ou rejeição. Argumentou que não
seria razoável que a câmara se restringisse às decisões de um órgão
técnico, visto que o julgamento político considera não apenas aspectos
formais e contábeis, mas também o contexto da gestão e as atitudes
administrativas do gestor. Dessa forma, o defensor solicitou que os
vereadores rejeitassem o parecer do tribunal de contas e aprovassem
As contas do exercício de 2019, em reconhecimento à atuação do ex-
gestor. O advogado também destacou que houve nulidade no processo
referente à citação pela comissão de Finanças e Orçamentos, alegando
que o ofício encaminhado pela casa legislativa ao ex-gestor não
especificou de forma clara os pontos sobre os quais ele deveria
apresentar defesa, configurando, em seu entendimento, violação ao
princípio do devido processo legal. Ressaltou ainda que o prazo de 15
dias concedido para apresentação da defesa expirou em 14/10/2025,
sendo que o julgamento e votação das contas ocorreram em
16/10/2025, o que segundo a defesa não proporcionou tempo hábil para
análise minuciosa da documentação por parte dos parlamentares, por
essa razão, solicitou anulação do julgamento, a fim de que fosse
concedido novo prazo para exame mais detalhado dos autos. Ao
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Encerrar sua manifestação, o advogado pontuou os principais dados
referentes à gestão de 2019, destacando que o ex-gestor cumpriu todos
os percentuais constitucionais, conforme segue: Educação, aplicação
de 27,48%, acima do mínimo de 25% exigido por lei, FUNDEB,
destinação de 63,48% aos profissionais do magistério superando o
mínimo legal de 60%, Saúde investimento de 15,4%, atendendo ao
índice de 15% previsto por lei de responsabilidade fiscal, despesa com
o pessoal, índice de 44,95%, abaixo do limite máximo de 54% previsto
pela lei de responsabilidade fiscal, repasse ao poder legislativo foi
efetuado de forma integral e dentro dos prazos legais. Concluiu
afirmando que a gestão de 2019 não causou prejuízo aos cofres
públicos, reafirmando a regularidade das contas e solicitando sua
aprovação por essa casa legislativa. O advogado prosseguiu lembrando
que houve um erro técnico no repasse dos dados ao Tribunal, o que
teria ocasionado a rejeição das contas pelo referido órgão, reforçou
mais uma vez, que o poder de decisão final sobre as contas do
executivo municipal é da Câmara legislativa, pois são os vereadores
que acompanham de perto a realidade do município e do funcionamento
da administração pública. Em sua explanação, destacou que o gestor
em 2019, apresentou superávit orçamentário e superávit financeiro, e
que a única impropriedade apontada pelo Tribunal de contas se refere
HD” qudésdo e inconsistências nas fontes de recursos, não havendo
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Registro de prejuízo aos cofre públicos. Segundo a defesa tal fato
configura apenas uma falha de natureza formal, e não um desvio de
recursos, sendo por tanto injusto e desproporcional rejeitar as contas,
argumentando que caso o Tribunal de contas tivesse poder decisório
definitivo, não haveria necessidade de que as Câmaras Municipais
realizassem julgamento das contas, requerendo anulação do processo
de julgamento em razão das supostas falhas e inconsistências no
tramite, reiterando pedido de aprovação das contas. Na sequência o sr
presidente, concedeu o uso da palavra à doutora Camila D'all aguinol,
advogada da casa legislativa, para prestar esclarecimentos sobre o
pedido de anulação apresentado pela defesa, a mesma informou que,
no momento não se tratava de questão de nulidade processual, mas
sim da etapa de julgamento e votação das contas consolidadas,
conforme o rito regimental da casa. Dando continuidade, o sr presidente
abriu espaço para que os vereadores que desejassem pudessem se
manifestar e fazer seus devidos esclarecimentos, em seguida procedeu
à nomeação da comissão de Fiscalização da urna, responsável pela
conferência dos votos, composta pelos vereadores José Luiz Francisco,
Zélia Costa Gomes e Elziane Fernandes da Costa, informando que a
votação seria de forma nominal e secreta, sendo então realizada as
assinaturas das cédulas pela mesa diretora, após as formalidades de
praxe e a apresentação da urna, teve início o processo de votação, feito
de forma nominal pela primeira secretária. Concluída a votação, o
presidente convidou a comissão de fiscalização para proceder à
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Abertura da urna e contagem dos votos, ato realizado na presença de
todos os vereadores e do advogado de defesa, o resultado apurado foi
cinco (5) votos pela reprovação das contas e quatro (4) votos pela
aprovação, diante do resultado, o presidente esclareceu que, não tendo
sido atingido o quórum de dois terços necessário para deliberação
definitiva, seja pela aprovação ou rejeição, prevalece o parecer do
Tribunal do Estado, razão pela qual as contas consolidadas do exercício
de 2019 foram rejeitadas. Na sequência, o sr presidente deu início à
apresentação de defesa das contas consolidadas do exercício de 2020,
também de responsabilidade do ex-gestor, sr Helisnatan Soares Cruz,
o advogado de defesa fez o uso da palavra apresentando sua
explanação e esclarecendo os principais pontos do processo,
informando que o Tribunal de contas emitiu parecer pela rejeição das
contas do exercício de 2020, e que se tratava de contas mais complexas
em comparação ao exercício anterior, tendo em vista a existência de
déficit orçamentário no valor de 1.529.663,02 milhão, déficit financeiro
de 1.250.859,36 milhão, ainda que considerado o superávit do exercício
anterior, a defesa destacou as divergências apontadas pelo Tribunal,
entre elas: divergências de 128 mil a 400 mil entre o total da previsão
inicial da receita e o total da dotação inicial da despesa orçamentária;
divergência de 66 mil entre o total da previsão da receita e o total da
dotação atualizada; déficit financeiro de 1,25 milhão, acrescido de 260
mil, em descumprimento aos limites da lei de responsabilidade fiscal;
inconsistências nas disponibilidades financeiras por fonte de recurso,
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Especialmente nas áreas do FPM e FUNDEB, ressaltando que tais
inconsistências decorreram de erros técnicos e contábeis, resultantes
de falhas no registro e na migração de dados ao sistema do tribunal de
contas, e não de má gestão ou desvio de recursos. Explicou ainda que,
durante a tramitação do processo junto ao tribunal, o ex-gestor não
apresentou defesa tempestiva, uma vez que, em 2021, quando o
processo foi encaminhado para análise ,o mesmo se encontrava em
tratamento de saúde em Brasília, razão pela qual o Tribunal de contas
emitiu certificado de rivelia, informando que o Tribunal informou sete
falhas nas contas de 2020, mas ponderou que caso o ex-gestor tivesse
apresentado recurso na época, as conta poderiam ter sido aprovadas,
ainda que com ressalvas, argumentando que o ex-gestor confiou em
valores orçamentários que não se concretizaram nos cofres públicos, o
que gerou o déficit financeiro apontado, reiterando que não houve
qualquer prejuízo aos cofres públicos, defendendo que os erros foram
meramente contábeis e formais, e que por essa razão, não seria justo
rejeitar as contas, assim suplicou à casa legislativa pela aprovação das
contas do exercício 2020, ressaltando que o julgamento deveria
considerar o contexto administrativo e a boa-fé do gestor. Dando
continuidade o sr presidente concedeu o uso da palavra aos vereadores
que desejassem se manifestar sobre o assunto. Em seguida foi
franqueada a palavra ao ex-gestor, onde o mesmo fez o uso da palavra
para apresentar suas considerações, em sua fala agradeceu a
oportunidade e reafirmou sua confiança nos vereadores, pedindo apoio
SÊ
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Para que suas contas referentes ao exercício de 2020 fossem
aprovadas, expressando insatisfação quanto a falta de autonomia das
Câmaras Municipais nos julgamentos das contas, destacando que os
vereadores são os representantes mais próximos da realidade local e,
portanto os mais aptos a compreender o contexto das administrações
municipais, emocionado, o ex-gestor afirmou que não houve qualquer
ato de desvio de recursos públicos, salientando que, ao contrário,
chegou a utilizar recursos pessoais, inclusive seu cartão de crédito para
atender necessidades urgentes do município, disse acreditar que caso
tivesse apresentado recurso dentro do prazo legal, suas contas teriam
sido aprovadas, ainda que com ressalvas, finalizou pedindo
compreensão e reconhecimento pelo trabalho prestado ao município,
reiterando seu pedido de aprovação das contas do exercício de 2020.
Após ouvi o pronunciamento do ex-gestor, o sr presidente ressaltou que
essa casa de leis e a comissão responsável cumpriram, rigorosamente
o prazo regimental, assegurando que todo o processo de julgamento
das contas dos exercícios de 2019 e 2020, transcorreu de forma legal,
observando as normas regimentais e constitucionais, destacando que a
Câmara Municipal preza pela transparência e pela legalidade em todos
os seus atos. Em seguida o advogado de defesa se manifestou
reafirmando que, sem desmerecer o trabalho da casa legislativa,
entendia que o prazo para protocolação e análise do relatório de defesa
não teria sido suficiente para uma avaliação mais detalhada antes do
julgamento e da votação das contas. Na sequêcia o sr presidente
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Procedeu “a nomeação da comissão de Fiscalização da urna
responsável pela conferencia e apuração dos votos, composta pelos
vereadores José Luiz Francisco, Zélia Costa Gomes e Gesi Alves da
Silva Paes, logo após foram a assinatura das cédulas de votação pela
mesa diretora, sendo em seguida apresentada pela comissão,
juntamente com a urna destinada à votação. Dando continuidade aos
trabalhos, a primeira secretária realizou a chamada nominal dos
vereadores para a votação secreta. Encerrada a votação, a comissão
de fiscalização procedeu à abertura da urna e à contagem dos votos,
ato acompanhado por todos presentes, inclusive pelo advogado de
defesa. O resultado final foi o seguinte: sete (7) votos pela reprovação
das contas e dois (2) votos pela aprovação. A comissão anunciou o
resultado e em seguida o sr presidente declarou que as contas
consolidadas do exercício de 2020 de responsabilidade de ex gestor sr
Helisnatan Soares Cruz foram rejeitadas pela Câmara Municipal,
conforme resultado obtido. Por fim, o sr presidente registrou que as
contas consolidadas dos exercícios de 2019 e 2020 foram reprovadas,
sendo que, no caso das contas de 2019, prevalece o resultado do
parecer do Tribunal de contas do Estado, uma vez que não foi
alcançado o quórum de dois terços dos votos, nem pela aprovação nem
pela reprovação, tendo sido cinco (5) votos pela reprovação e quatro(4)
pela aprovação. O presidente informou ainda que o resultado do
julgamento será encaminhado conforme determina o regimento interno
da casa legislativa, com a devida publicação em decreto e expedição.
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De ofício ao tribunal de contas do Estado, ao Ministério Público e aos
demais órgãos competentes. Não havendo mais matérias o sr
presidente encerrou a presente sessão exatamente as (vinte uma hora
e vinte e cinco minutos). Determinado a confecção da presente ata, que
após ser lida, achada conforme vai assinada pelo sr presidente, primeiro
e segundo secretários.
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ATA DA 3º REUNIÃO DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, as
dezenove horas e quarenta e três minutos, reuniram-se os Vereadores
no Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama, sob a
presidência do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram além
do presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia Costa
Gomes, Neciene Oliveira Mota, José Luiz Francisco, Iranildes
Fernandes de Almeida Costa, Sérgio Ferreira Cunha, Elziane
Fernandes da Costa, Gesi Alves da Silva Paes. Aberto os trabalhos
pelo senhor presidente que agradeceu a presença de todos, iniciou
informando que recebeu informações através da secretária de indústria
e comércio, senhora Francisca dos Santos Monteiro, de que em breve
será oferecida uma formação pelo SEBRAE, dias anteriores já ocorreu
uma reunião da qual participaram o vice-presidente, a primeira
secretária e a vereadora Elziane Fernandes da Costa, representando
essa câmara municipal, na ocasião estendeu o convite para que todos
os vereadores possa participar da referida formação, lembrando que a
duração do curso será de oito (08) diária, com início ás 14:00 horas, se
estendendo pelo período noturno. A previsão para realização é nos dias
03, 10, 17 e 24 do mês de novembro, será um curso preparatório de
grande importância para todos. Em seguida, o senhor presidente
informou que a reunião com o jurídico do município Dr Márcio Leandro
Vieira e com a Jurídica da casa legislativa, Dra Camila D'all Agnoll,
prevista para essa data, foi adiada para o dia 23 do corrente mês,
devido a um imprevisto por parte do Dr Márcio Leandro Vieira, ressaltou
que o encontro tratará da alteração da Lei Orgânica Municipal. Logo
após, comunicou que na sessão do dia 30 será realizada uma audiência
pública para apresentação do relatório do 2º quadrimestre, de
prestação de contas quadrimestral das ações e serviços da saúde da
secretaria municipal de Tupirama TO. Em seguida, concedeu o uso da
palavra, tendo a palavra o vereador Enoque Rodrigues Dantas, que
após cumprimentos, informou que, na manhã desta data, esteve no
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Gabinete protocolando ofício, solicitando recuperação, com cascalho e
saída de agua e a construção de um bueiro, da fazenda vista alegre até
a residência da senhora Ivanilda Carvalho Chácara Água Nascente em
regime de urgência para do prefeito facilitar aceso aos moradores
daquela localidade, ressaltando que o gestor garantiu que irá atender
tal solicitação. Na sequencia o Sr presidente lembrou que no início das
sessões o ex vereador Ronan Oliveira cobrou providencias quanto a
situação de acesso a rodoviária, comunicando que a manutenção já
estar sendo realizada. O ex vereador também solicitou soluções para o
acúmulo de água na praça da Bíblia, atualmente em construção, sendo
informado que o problema já foi sanado. A vereadora Zélia Costa
Gomes, em uso da palavra agradeceu pela oportunidade e pela parceria
constante de todos os colegas vereadores em prol da comunidade. O
vereador Sérgio Ferreira Cunha comunicou que irá oficiar o secretário
da infraestrutura para que sejam realizados reparos na estrutura do
bueiro do córrego Porteira, que foi danificado após as chuvas, visando
evitar transtornos aos moradores daquela região. O vereador José Luiz
Francisco líder de governo informou que todas as demandas estão sob
controle e que aguarda resposta por parte do secretário de
Infraestrutura sobre a possibilidade de construção de um bueiro na rua
Edigar Melo que dá acesso ao setor do lago, onde a situação se
encontra bastante crítica após as primeiras chuvas. A vereadora Gesi
Alves da Silva Paes solicitou ao líder de governo que verifique junto ao
gestor municipal, a substituição de uma lâmpada queimada nas
proximidades da Igreja ciadseta, ressaltando que haverá evento no final
de semana e o local permanece às escuras, sendo que já foi necessário
a utilização de refletores para a realização das reuniões. Na
oportunidade, o senhor presidente solicitou ao líder de governo que leve
a demanda ao gestor em caráter de urgência, aproveitando para
averiguar também a situação das demais lâmpadas ainda não
substituídas, visto que o ano já se aproxima do fim e o problema
permanece sem solução. Em seguida, o Sr presidente convidou todos
para um momento de oração em intenção da recuperação de saúde do
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Sr Deusdete Alves da Silva, vulgo (Coelho) e da senhora Genir Tavares,
que também passa por um momento delicado de saúde, após a oração,
não havendo mais matérias o senhor presidente declarou encerrada a
presente sessão exatamente as (vinte horas e quinze minutos).
Determinado a confecção da presente ata que após ser lida, achada
conforme vai assinada pelo senhor presidente, primeiro e segundo
secretários.
fio que
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ATA DA 4º REUNIÃO DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco,
as dezenove horas e quarenta e cinco minutos, reuniram-se os
Vereadores no Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama,
sob a presidência do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram
além do presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia
Costa Gomes, Neciene Oliveira Mota, José Luiz Francisco, lranildes
Fernandes de Almeida Costa, Sérgio Ferreira Cunha, Elziane
Fernandes da Costa, vereadores que não compareceu, vereadora Gesi
Alves da Silva Paes. Aberto os trabalhos pelo senhor presidente que
agradeceu a presença de todos, iniciou informando que a vereadora
Gesi Alves da Silva Paes, não pôde comparecer à presente sessão
devido à problemas de saúde, justificando antecipadamente sua
ausência, informando que na próxima sessão a vereadora estará
presente. Em seguida informou que não havia matéria para apreciação
no expediente do dia e aproveitou o momento para comunicar aos
demais vereadores que, em breve será confirmada a data do curso de
formação oferecido pelo SEBRAE, que deverá ocorrer no início do
próximo mês, com duração de dois dias consecutivos durante a
semana, aqui no plenário da câmara municipal. Em relação à
iluminação pública, informou que já foi realizada a troca das lâmpadas
queimadas, solicitando o apoio dos vereadores para que juntos,
possam identificar os pontos da cidade que ainda permanece na
escuridão, a fim de comunicar a necessidade de novas substituições.
Relatou que conversou com o responsável pelo acompanhamento
dessa demanda sr Clóvis Leandro, o qual informou que todos os pontos
já foram atendidos. Ressaltou que o sr Antônio Azevedo, conhecido
como (Marcha Lenta) foi um dos cidadãos que mais cobrou essa
melhoria, e que agora sua solicitação foi atendida, agora a cidade estar
devidamente iluminada. O presidente também informou sobre
solicitações anteriores, destacando YA o problema no acesso a,
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Rodoviária onde ônibus e vans não conseguiam adentrar, já estar sendo
solucionado com a execução da mão de obras necessárias. Mencionou
ainda que a situação da praça da Bíblia. Onde havia acúmulo de água
também estar sendo resolvida, com a instalação de uma encanação sob
as calçadas, sanando o problema. Na sequência o sr presidente
registrou condolências e sentimentos às famílias enlutadas do sr
Deusdete Alves da Silva, popular (Coelho) e da senhora Genir Tavares
pelo falecimento de ambos, rogando a Deus que conceda conforto aos
familiares e amigos, ressaltando que foram pessoas que deixaram seus
legados na comunidade. Na sequência, informou que, após o
encerramento da sessão o jurídico do município Dr. Márcio Leandro
Vieira fará esclarecimentos sobre os principais pontos da alteração da
Lei Orgânica Municipal. Em seguida, concedeu o uso da palavra, tendo
a palavra o vereador Enoque Rodrigues Dantas, que após
cumprimentar a todos falou sobre o acesso a rodoviária, destacando
que a obra estar sendo executada e parabenizando o gestor municipal
por atender a essa importante demanda que facilitará o deslocamento
da população que necessita dos transportes. Ressaltou que deve ser
obrigatório a parada dos ônibus e vans independentemente de haver
passageiros, sugerindo que a Câmara Municipal elabore em conjunto
com o executivo, um projeto de Lei que assegure essa obrigatoriedade.
O vereador também registrou seus sentimentos aos familiares do sr
Deusdete Alves da Silva popular (Coelho) e da senhora Genir Tavares,
lembrando o sofrimento das famílias pela perda repentina de dois entes
queridos. Sobre a iluminação pública informou que também esteve no
gabinete do prefeito realizando cobranças, e que o gestor garantiu
providências, as quais felizmente já foram tomadas solucionando a
situação. Em seguida, o vereador José Luiz Francisco, líder de governo,
após cumprimentos também registrou condolências aos familiares
enlutados, destacando que o sr Milton Alves da Silva conhecido como
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(Finfa) enfrentou um momento muito difícil, tendo perdido a esposa em
um dia e o irmão no dia seguinte, rogando a Deus que conceda
conforto e força neste momento de dor. Não havendo mais matérias, o
sr presidente encerrou a presente sessão exatamente as (vinte horas
e cinco minutos). Determinado a confecção da presente ata, que após
ser lida achada conforme, vai assinada pato sr presidente primeiro e
segundo secretários.
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ATA DA 52 REUNIÃO DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, as
vinte horas e treze), reuniram-se os Vereadores no Plenário Juvenal
Pereira de Sousa Filho de Tupirama, sob a presidência do vereador
Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram além do presidente os
Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia Costa Gomes, José Luiz
Francisco, lranildes Fernandes de Almeida Costa, Sérgio Ferreira
Cunha, Elziane Fernandes da Costa, Gesi Alves da Silva Paes,
vereadores que não compareceu, vereador Neciene Oliveira Mota.
Aberto os trabalhos pelo senhor presidente que agradeceu a presença
de todos, iniciou informando que a vereador Neciene Oliveira Mota, não
pôde comparecer à presente sessão devido à problemas de saúde,
justificando antecipadamente, mais que nas próximas sessões o
mesmo justificará sua ausência. Em seguida apresentou o
requerimento nº01/2025, de autoria da vereadora lIranildes Fernandes
de Almeida Costa, que requer a aquisição de uma Tv de 50 polegadas
e brinquedos recreativos destinados a creche municipal Anaides Brito
Miranda, solicitando à primeira secretária que procedesse com a leitura
do requerimento. Após a leitura, o mesmo foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Na sequencia
o sr presidente apresentou o ofício nº 97/2025 da secretaria municipal
de saúde, convidando para 6º conferencia Municipal de saúde de
Tupirama a ser realizada no dia 04 de novembro de 2025, às 07:30min,
no centro de conferencia José Alves da Silva, na secretaria municipal
de saúde, pedindo a primeira secretária procedesse com a leitura. Na
sequência, informou que, o curso de formação oferecido pelo SEBRAE,
as datas da capacitação já foram definidas, reforçando convite para que
todos os vereadores participem. Dando continuidade o sr presidente
suspendeu a sessão para ouvi a comunidade. Após o retorno concedeu
o uso da palavra aos parlamentares, tendo a palavra a vereadora Zélia
Costa Gomes que após cumprimentos parabenizou toda a equipe da
secretaria a de saúde, q nome do secretário Wilson Silva
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ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM. 2025/2026
Gomes, destacando o esforço e compromisso no atendimento à
população, mesmo diante da dificuldades. O vereador Enoque
Rodrigues Dantas, Após cumprimentar, parabenizou a vereadora
lranildes pelo requerimento, apresentado, ressaltando sua relevância
para a educação infantil. Informou que irá encaminhar um ofício ao
gestor municipal e a secretaria de infraestrutura para que seja resolvido
o problema de acúmulo de água em frente à oficina do senhor Antônio
Lopes, demanda já solicitada anteriormente e ainda não atendida.
Solicitou ao líder de governo para intervir junto ao gestor para que essa
situação seja solucionada. Informou ainda que irá solicitar manutenção
nos ramais da zona rural, através de oficio, afirmando que a
comunidade necessita de acesso adequado. Informou também que
solicitará a construção de um quebra-molas no setor Pacífico Silva, na
rua que dar acesso a residência do sr Luiz, conhecido como (Suquita),
visando melhorar o transito e prevenir acidentes. Na oportunidade o
vereador lembrou da destinação de emendas parlamentar pela bancada
federal, por meio do deputado federal Alexandre Guimarães, para a
construção de 25 unidades habitacionais do programa minha casa,
minha vida e a liberação de 200.000.00 para a saúde municipal, por fim
colocou-se à disposição no que tiver ao seu alcance enquanto vereador.
A vereadora Gesi Alves da Silva Paes, após cumprimentos justificou
sua ausência da sessão anterior devido a problemas de saúde e
agradeceu o apoio recebido, informando que sua saúde já estar
restabelecida. O vereador Sérgio Ferreira Cunha informou que
encaminhará ofício ao secretário de infraestrutura solicitando a devida
sinalização nas vias próximas a praça da Bíblia, pois a ausência de
sinalização pode causar acidentes, especialmente com a inauguração
da praça se aproximando, onde ficará mais movimentada pela
comunidade, ressaltando que já houve acidente anteriormente naquela
localidade. A vereadora lranildes Fernandes de Almeida Costa, após
cumprimentos, agradeceu o apoio dos nobres colegas vereadores pela
aprovação de seu requerimento referente à solicitação de aquisição de
uma Tv e brinquedos recreativos para creche Municipal Anaides Brito
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Miranda, visando melhoria, com o objetivo de melhorar o atendimento
e o desenvolvimento pedagógico, destacando a importância do
investimento na educação infantil e na auxiliação aos profissionais da
educação. O vereador José Luiz Francisco líder de governo, após
cumprimentos destacou a importância da valorização dos servidores da
saúde e sugeriu ao secretário que seja verificada a possibilidade de
concessão de gratificação aos mesmos. Lamentou a baixa participação
popular nas audiências e sessões, apesar da divulgação, na
Oportunidade informou ainda, que para as festividades da festa da
manga nos dias 14 e 15 de novembro de 2025, não teve emendas
destinadas para o custeio do evento, informando que por esse motivo
as atrações musicais serão regionais. Dando continuidade o senhor
presidente esclareceu que, à emenda parlamentar citada anteriormente
pelo vereador Enoque, destinada à saúde no valor de RS 200.000.00,
apenas RS147.000.00 foram efetivamente recebidos pelo município,
agradecendo a importância do apoio do deputado federal, informou
ainda que sobre reajustes salarial dos servidores depende
exclusivamente do executivo e não dos secretários, cabendo a Câmara
Municipal apoiar e deliberar quando houver encaminhamento. Por fim
informou que o projeto de atualização da Lei orgânica municipal será
reapresentada no início do próximo ano, com realização de audiência
pública para a participação da comunidade, sendo esta iniciativa
originada na gestão do ex presidente desta casa e atual vice prefeito sr
Maurício Alves Coelho, o vice prefeito fez o uso da palavra ressaltando
a necessidade dessa atualização, afirmando que a Lei orgânica deve
estar alinhada ao regimento interno. Logo após o presidente fez suas
considerações finais e não havendo mais matérias declarou encerrada
a presente sessão exatamente as (vinte e uma horas e cinquenta e
cinco minutos). Determinado a confecção da presente ata que após ser
lida achada conforme, vai assinada pelo senhor presidente, primeiro e
segundo secretários.
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