materia nº 64/2025

.. ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Poder Legislativo a serviço do povo”
ADM. 2025/2026
Portaria 64/ 2025 Tupirama — TO, 18 novembro de 2025,
“Dispõe sobre ponto facultativo dia 21 de novembro e
e da outras providencias”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins nos
termos do Regime Interno e no uso de suas atribuições legais e constitucionais
e demais prerrogativas.
Considerando o dia 20 de novembro ser feriado nacional, data que celebra a
Consciência Negra
RESOLVE:
Art. 1º- Declarar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal no dia 21 de
novembro 2025, retornando o expediente normal no primeiro dia útil, sem
prejuízo dos serviços essenciais.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Tupirama-TO, aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2025.
Registre-se e cumpra-se
Presidente