materia nº 9/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a serviço do povo”
AD:2025/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025 TUPIRAMA-TO, 11 DE DEZEMBRO 2025
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS
CONTAS CONSOLIDADAS DO
MUNICÍPIO DE TUPIRAMA -— TO
REFERENTE AO EXÉRCICIO DE 2022,
RESPONSÁVEL ORMANDO BRITO
ALVES”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama - TO, no uso de suas
atribuições institucionais, conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal Aprovou as Contas Consolidadas do Município de
Tupirama - TO, referente ao exercício de 2022, e o Presidente da Câmara
Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam APROVADO AS CONTAS CONSOLIDADAS DO
MUNICÍPIO DE TUPIRAMA - TO, correspondente ao EXÉRCICIO DE 2022,
responsável ORMANDO BRITO ALVES, prefeito à época.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tupirama - TO, aos
11 (onze) dias do mês de dezembro de 2025.
EDIMAR À REIRA PINHEIRO
Presidente da Câmara