materia nº 67/2025

ça
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a serviço do povo”
AD:2025/2026
Portaria nº 67 / 2025 Tupirama-TO, 10 de dezembro de 2025.
“Dispõe sobre concessão de meia diária para Palmas-
TO, ao Presidente Edimar Pereira Pinheiro”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no
artigo 3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º
e o anexo | da Resolução nº 26/2028.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-TO, no dia
11 de dezembro de 2025, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Moisemar
Marinho para tratar das demandas do município, especialmente relacionadas a
área da saúde. Entre os pedidos, destacou-se a solicitação de apoio para
destinação de recursos voltados a melhoria do atendimento a população, com
foco na estruturação das unidades de saúde e no reforço da atenção básica.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor de R$
179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a cobertura das
despesas com alimentação a serem realizadas, conforme determina a
Resolução nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 10 dias do
mês de dezembro de 2025.
Vereador. Edimar ra Pinheiro
Presidente