materia nº 2/2025

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a Serviço do Povo”
ADM. 2025/2026
ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte cinco,
as dezenove horas e cinquenta minutos reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho, sob a presidência do Vereador
Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram além do presidente os
Vereadores: Iranildes Fernandes de Almeida Costa, Sergio Ferreira
Cunha, Elziane Fernandes Costa, Gesi Alves da Silva Paes, Enoque
Rodrigues Dantas, Zélia Costa Gomes, Neciene Oliveira Mota, José
Luiz Francisco. Aberto os trabalhos pelo o senhor presidente, que
agradeceu a presença de todos, em seguida apresentou as matérias
em pauta, 05 projetos de leis para apreciação e votação, solicitando à
primeira secretária que fizesse a leitura, projeto de lei número 02/2025,
de autoria do poder executivo, que dispõe acerca da revisão anual dos
servidores de cargos efetivos e comissionados do município de
Tupirama e dá outras providencias. Após a leitura, a comissão de justiça
e redação fez o parecer verbal favorável à aprovação do projeto,
parecer aprovados por todos os vereadores, na sequencia o senhor
presidente colocou o referido projeto em votação, aprovado por
unanimidade. Dando continuidade o senhor presidente apresentou os
projetos de leis 01/2025, 03/2025, 04/2025 e 05/2025, de autoria do
poder executivo. Solicitando à primeira secretária que fizesse a leitura
dos mesmos. Projeto 01/2025, que dispõe sobre a contratação por
tempo determinado para atender a necessidade de excepcional de
interesse público do município de Tupirama, nos termos do inciso IX do
artigo 37 da constituição federal brasileira e dá outras providências.
Projeto 03/2025, que dispõe sobre a criação do fundo municipal do
idoso e dá outras providencias. Projeto 04/2025, que dispõe sobre a
criação do conselho municipal de direitos do idoso no município de
Tupirama e dá outras providências. Projeto 05/2025, que dispõe sobre
a criação da secretaria municipal de políticas para as mulheres e dá
outras providências. Após a leitura, a comissão de finanças e
orçamentos fez o parecer verbal ag: pela aprovação dos projetos.
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a Serviço do Povo”
ADM. 2025/2026
Parecer aprovado pelos demais vereadores, na sequência o senhor
presidente colocou os referidos projetos em votação, aprovado por
todos por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias
o senhor presidente encerrou a presente sessão exatamente as (vinte
horas e quarenta e cinco minutos). Determinada a confecção da
presente ata que após ser lida, achada conforme vai assinada pelo
senhor presidente, primeiro e segundo secretários.