materia nº 1/2026

- ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM, 2025/2026
Decreto nº. 01/2026.
Tupirama- TO, 20 de janeiro 2026.
Dispõe sobre a concessão de progressão
horizontal a servidores públicos efetivos da
Camara Municipal de Tupirama/TO e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do
Tocantins, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são
conferidas por Lei e em cumprimento a Lei Legislativa 11/2016.
CONSIDERANDO o parecer favorável da Comissão de
Avaliação nº 03/2005;
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida Progressão Horizontal aos servidores
públicos efetivos abaixo relacionados, os mesmos serão progredidos
horizontalmente conforme Lei Legislativa acima citada que os servidores
Fabricio Silva Gomes, Maria lolanda de Sousa Costa Noia da linha 2-C
passa para linha 2-D, e os servidores Venancia Borges da Silva Silva, Thiago
Monteiro dos Santos da linha 1-C passa para linha 1-D, todos a partir de 01
de janeiro de 2026.
Parágrafo Único — A progressão citada no artigo 1º, refere-se ao período
de 2023 a 2025
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Tupirama,
Estado do Tocantins, aos vinte dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e
vinte e seis (20/01/2026).
Edimar cdi Pinheiro
Presidente