materia nº 1/2026

ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2025/2026
PROJETO DE LEI Nº. 01/2026, TUPIRAMA - TO, 22 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 011/2016,
CORRIGINDO O ANEXO
CARGOS E SALÁRIOS DOS EFETIVOS E O
ANEXO ÚNICO DOS COMISSIONADOS DA LEI
Nº 13/2017, DA RESOLUÇÃO Nº 29/2023 e
RESOLUÇÃO Nº
DO PLANO DE
DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam alterado os vencimentos do Anexo Il da Lei nº 011/2016, e
o anexo único dos comissionados da Lei nº 13/2017, da resolução nº 29/2023 e
resolução nº 32/2024 da câmara Municipal conforme em anexos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação e terá seus efeitos
retroativos à 1º de janeiro de 2026.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Tupirama, aos 22 dias do mês de janeiro de 2026.
Ver. Edimar ela Pinheiro
Presidente
. ESTADO DO TOCATINS
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2025/2026
JUSTIFICATIVA
A proposta objetiva reajustar o piso salarial dos servidores efetivos e comissionados para o
ano de 2026 repondo as perdas de poder de compra em função da inflação medida pela IPCA-
IBGE (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) acumulado do exercício de 2025.
Para o cálculo do percentual, foi considerada a inflação medida IPCA-IBGE (Índice Nacional
de Preço ao Consumidor Amplo), que foi de 4,26% em 2025.
Com a aprovação da recomposição os servidores terão um maior poder aquisitivo,
recompondo as perdas no período mencionado.
Assim, o encaminhamento da presente proposta consubstancia-se na perspectiva de
valorização do trabalhador, com ênfase na melhor distribuição de renda e na recuperação do
poder aquisitivo, gerando como consequência o aquecimento da economia no nosso
Município.
A concessão prevista neste projeto de lei visa recompor o poder aquisitivo dos vencimentos
dos servidores efetivos e comissionados do Legislativo.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Tupirama, aos 22 dias do mês de janeiro de
2026.
Ver. Edimar Pereira Pinheiro
Presidente
ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
UNIDOS VENCEREMOS
ADM. 2025/2026
ANEXO ÚNICO
Fr ANEXO ÚNICO - REVISÃO GERAL ANUAL PERCENTUAL [ ]
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Ear RP E a
| PADRÃO
2.964,78
NE
| 9 | 366846] 377852 | 380187 | 4.008,63 | 4.128,89 | 4.252,75 | 4.380,34 | 4.511,75 |
[10
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO
REFERÊNCIAS
Ale TIcCToTETETOE TA.
» . E .110,58
| PADRÃO
| 3 | 368486 | 379541 | 3.909,27 | 402655 | 414735 | 4.271,77 | 4.399,92 | 453192]
[4 [386911 | 398518 | 4.104,74 | 4.227,88 | 4354,71 | 4.485,36 | 4.619,92 | 4.758,51 |
| 6 [426569] 439366 [452547 | 4.661,24 | 480107 | 4.945,10 | 5.093,46 | 5.246,26 |
[8 [470292] 484401 | 498933 | 513901 | 5.293,18 | 5.451,98 [5.615,54 | 5.784,00 |
| 9 [493807] 508621 [5.238,80 | 539596 | 555784 | 572458 | 5.896,31 [ 6.073,20 |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
à
REFERÊNCIAS
[Tr TEL CICLO
[4 )183221] 1.887,17 | 194379 | 2.002,10 | 2.062,17 | 2.124,03 | 2.187,75 | 2.253,38 |
[| 6 ) 202001] 208061 | 2.143,03 | 2.207,32 | 2.273,54 | 2.341,74 | 2.412,00 | 2.484,36 |
[8 )222706| 229387 | 2.362,69 | 243357 | 2.506,58 | 2.581,77 | 2.659,23 | 2.739,00 |
[9 | 233841] 240857 | 2.480,82 | 2.555,25 | 2.631,90 | 2.710,86 | 2.792,19 | 2.875,95 |
REFERÊNCIAS
paro) A [E [co To [Te TreTOo T+.
[4 [183221] 188717 | 194379 | 2.002,10 | 2.062,17 | 2.124,03 | 2.187,75 | 2.253,38 |
[| 6 1202001] 208061 | 214303 | 2.207,32 | 2.273,54 | 2.341,74 | 2.412,00 | 2.484,36 |
[8 1222706 | 2.293,87 | 236269 | 2.433,57 | 2.506,58 | 2.581,77 | 2.659,23 | 2.739,00 |
[9 [233841 | 240857 | 2.480,82 [ 2.555,25 | 2.631,90 | 2.710,86 | 2.792,19 | 2.875,95 |
Tupirama, 22 de janeiro de 2026.
ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2023/2024
ANEXO ÚNICO
CARGOS EM COMISSÃO
ATUALIZAÇÃO - 4,26%
CARGO VAGAS FUND.LEGAL - CRIAÇÃO VENCIMENTO
A PARTIR 01/01/2026
irerorGeral | à Tteiosazoa7 2.042,63 2.129,65
Secretário de Ouvidoria Parlamentra [4 Resolução 029/2023 1.612,61 1.681,31
Recepcionista [01 | |Resolução032/2024 1.518,00 1.582,67
Tupirama, 22 de janeiro de 2026.