materia nº 3/2026

| ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM. 2025/2026
Portaria nº 03/2026 Tupirama-TO, 04 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre concessão de meia diária para Palmas-
TO, ao Presidente Edimar Pereira Pinheiro”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no
artigo 3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º
e o anexo | da Resolução nº 26/2028.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-TO, no dia
05 de fevereiro de 2026, no escritório da Ascon Serviços, LTDA, para tratar de
assuntos relacionado ao estimativo de despesas com pessoal para o exercício
de 2026, e a possibilidade de pagar o Decimo Salario para vereadores.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor de R$
179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a cobertura das
despesas com alimentação a serem realizadas, conforme determina a
Resolução nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 04 dias do
mês de fevereiro de 2026.
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Vereador. csimard dira Pinheiro
Presidente