materia nº 5/2026

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM. 2025/2026
Portaria nº 05/2026 Tupirama-TO, 10 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre concessão de 01 diária e meia para
Palmas-TO, ao Presidente Edimar Pereira Pinheiro”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no
artigo 3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º
e o anexo | da Resolução nº 26/2023.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-TO, para o
vereador presidente Edimar Pereira Pinheiro, como motorista no dia 11 e 12 de
fevereiro de 2026, para levar servidor Fabricio Silva Gomes para participar da
capacitação em formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Comissões
de Contratação com uso das Ferramentas de IA para o servidor de Controle
Interno da Câmara Municipal de Tupirama-TO.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse 01 (uma) diária no valor de
R$ 358,30 (trezentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos) com pernoite e
meia diária no valor de R$ 179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze
centavos), totalizando o valor R$ 537,45 (quinhentos e trinta e sete reais e
quarenta e cinco centavos) para a cobertura das despesas com alimentação a
serem realizadas, conforme determina a Resolução nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 10 dias do
mês de fevereiro de 2026.
Vereador. 7/9
Presidente