materia nº 6/2026

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM. 2025/2026
Portaria nº 06/2026 Tupirama-TO, 10 de fevereiro de 2026.
“Dispõe sobre concessão de 01 diária e meia para
Palmas-TO, ao servidor Técnico de Controle Interno
Fabricio Silva Gomes”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no
artigo 3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º
e o anexo | da Resolução nº 26/2028.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-TO, o
Servidor Fabricio Silva Gomes no dia 11 e 12 de fevereiro de 2026, para
participar da capacitação em formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros
e Comissões de Contratação com uso das Ferramentas de IA para o servidor de
Controle Interno da Câmara Municipal de Tupirama-TO.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse de 01 (uma) dia diária no
valor R$ 322,48 (trezentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) com
pernoite e meia diária no valor de R$ 161,24 (cento e sessenta e um reais e vinte
e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 483,72 (quatrocentos e oitenta e
três reais e setenta e dois centavos), para a cobertura das despesas com
alimentação a serem realizadas, conforme determina a Resolução nº003/2018.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 10 dias do
mês de fevereiro de 2026.
Vereador. Edimar v Pinheiro
Presidente