materia nº 1/2026

- ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
GABINETE DA VEREADORA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2026
Vereadora Zélia Costa Gomes
“Sugere ao Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a realização de estudo e posterior
implementação de programa de doação de leite às famílias
de baixa renda do município”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 131 do Regimento Interno
(Resolução nº 001/2013. Sugere ao Prefeito Municipal que determine ao setor
competente a realização de estudo e posterior implementação de programa de
doação de leite às famílias de baixa renda do município.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo garantir a segurança alimentar e
nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente
aquelas com crianças, idosos e pessoas com deficiência.
O leite é um alimento essencial, fonte de cálcio, proteínas e vitaminas,
fundamental para o desenvolvimento infantil e manutenção da saúde. Muitas
famílias do município enfrentam dificuldades financeiras que comprometem o
acesso regular a esse alimento básico.
Dessa forma, a criação de um programa de distribuição gratuita de leite
contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população
mais carente, promovendo dignidade e fortalecimento das políticas públicas de
assistência social.
Pelos motivos expostos, é o que se pretende por meio da presente indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins,
aos 19 dias do mês de fevereiro de 2026.
Vereadora Zélia Costa Gomes
Vereadora
Aprovado na —L2 Sessão Ordináric
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