materia nº 3/2025

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a Serviço do Povo”
ADM. 2025/2026
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de dois mil e vinte cinco, as
dezenove horas e quarenta e cinco minutos reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho, sob a presidência do Vereador Edimar
Pereira Pinheiro. Compareceram além do presidente os Vereadores: Iranildes
Fernandes de Almeida Costa, Sergio Ferreira Cunha, Elziane Fernandes Costa,
Gesi Alves da Silva Paes, Enoque Rodrigues Dantas, Zélia Costa Gomes,
Neciene Oliveira Mota, José Luiz Francisco. Aberto os trabalhos pelo o senhor
presidente, que apresentou e colocou em apreciação o projeto de Lei nº 16/2025,
de autoria do poder executivo, que cria o conselho Municipal de políticas públicas
para as mulheres do município de Tupirama e dá outras providências. Na
sequência o senhor presidente concedeu espaço à representante da secretaria
da mulher, Sra Kedma Tavares dos Reis, chefe de gabinete, que explanou sobre
a importância do conselho municipal para o município, a mesma destacou que a
secretaria Estadual da mulher recebeu o valor de RS 1.000.000,00 (um milhão
de reais) para ser distribuído em 25 municípios, sendo R$40.000,00 (quarenta
mil reais) para cada município, informou ainda que, o edital de cnamamento foi
aberto na quinta feira dia 20/08/2025 e que o prazo para participação encerra-se
no dia 29/08/2025. Ressaltou que apenas os municípios que possuem
secretaria, ouvidoria, e conselho poderão concorrer, visto que a seleção se dará
por pontuação, justificando assim a urgência na aprovação do projeto, por fim
pediu aos vereadores apreciassem com atenção, dada a relevância da matéria
para as mulheres do município. O Sr presidente reforçou que já havia deixado
registrado em ata que chegaria que chegaria projeto em regime de urgência e
que convocaria todos os vereadores para a sessão extraordinária independente
do dia. Em seguida solicitou a secretaria da mesa que realizasse a leitura do
projeto de lei nº 16/2025, após a leitura o presidente da comissão competente,
comissão de finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e controle, vereador
Sérgio Ferreira, apresentou o parecer verbal favorável à aprovação da matéria,
informando que após reunião com os membros da comissão, constatou-se que
o projeto está em conformidade com a legislação vigente, atendendo aos
princípios constitucionais, legais e regimentais. Posto o parecer em apreciação
e votação, este foi aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o
projeto de lei nº 16/2025, foi colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Não havendo mais matérias o Sr presidente encerrou a presente
sessão às (vinte horas e dez Ao a confecção da presente
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- ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Legislativo a Serviço do Povo”
ADM. 2025/2026
Ata que após ser lida, achada conforme vai assinada pelo senhor presidente,
primeiro e segundo secretários.