materia nº 18/2026

- ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM, 2025/2026
Portaria nº 18/2026 Tupirama-TO, 16 de abril de 2026.
“Dispõe sobre concessão de meia diária para Palmas-
TO, ao servidor Técnico de Controle Interno Fabricio
Silva Gomes
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no
artigo 3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º
e o anexo | da Resolução nº 26/2023.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-TO, o
Servidor Fabricio Silva Gomes no dia 17 de abril de 2026, para participar do
evento Conexão CNM- Qualifica Demonstrações Contábeis e Notas
Explicativas- Edição.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor de R$
R$ 161,24 (cento e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), para a
cobertura das despesas com alimentação a serem realizadas, conforme
determina a Resolução nº003/2013.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 16 dias do
mês de abril de 2026.
E
Vereador. Edimar/ eira Pinheiro
Presidente