materia nº 20/2026

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM. 2025/2026
Portaria nº 20/2026 Tupirama-TO, 29 de abrilde 2026.
“Dispõe sobre concessão de meia diária para Palmas-
TO, ao Presidente Edimar Pereira Pinheiro”
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e demais prerrogativas baseadas no
artigo 3º e anexo Il da Resolução nº03/2013 e a atualização contida no artigo 1º
e o anexo | da Resolução nº 26/2023.
Considerando a necessidade empreender viagem em Palmas-TO, para o
vereador presidente Edimar Pereira Pinheiro, no dia 30 de abril de 2026, junto a
até a Associação ASSCAM, para tratar de assuntos relacionados ao Legislativo
Municipal, e ao Contábil para tratar sobre as despesas da câmara municipal até
o final do ano e as melhorias do órgão como aquisição de moveis para o gabinete
do Presidente.
RESOLVE:
Art. 1º- determinar que a tesouraria repasse meia diária no valor de R$
179,15 (cento e setenta e nove reais e quinze centavos), para a cobertura das
despesas com alimentação a serem realizadas, conforme determina a
Resolução nº003/2018.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tupirama-TO, aos 29 dias do
mês de abril de 2026.
"
Vereador. Edimar f Sra Pinheiro
Presidente