materia nº 3/2026

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E ESTADO DO TOCATINS5S
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM. 2025/2026
ATA DA 1º REUNIÃO DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 13 (treze) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as
(dezenove horas e quarenta minutos), reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama sob a presidência
do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram além do
presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia Costa
Gomes, Neciene Oliveira Mota, José Luiz Francisco, lranildes
Fernandes de Almeida Costa, Sérgio Ferreira Cunha, Elziane
Fernandes da Costa, Gesi Alves da Silva Paes. Aberto os trabalhos
pelo senhor presidente que após cumprimentos e agradecimentos,
declarou aberta a primeira sessão ordinária do mês de abril. Em
seguida, apresentou as matérias da ordem do dia, apresentou o projeto
de lei nº 06/2026, que autoriza o poder executivo municipal a receber
bem imóvel sob a modalidade de dação em pagamento para fins de
extinção de crédito tributário referente ao imposto sobre a transmissão
de bens imóveis, e dá outras providências, de autoria do poder
executivo, realizando a leitura da justificativa projeto, na sequência
realizou a entrega de cópias do referido projeto para os demais
parlamentares, protocolando com a comissão de Constituição, Justiça
e Redação, para elaboração do parecer a ser apresentado na próxima
sessão. Dando continuidade, apresentou indicação legislativa nº
01/2026, que indica ao excelentíssimo senhor prefeito Municipal de
Tupirama — To, a denominação da sala da ouvidoria da Mulher no
município de Tupirama- To, e dá outras providências, de autoria da
vereadora Gesi Alves da Silva Paes. Solicitando a secretária da mesa
que realizasse a leitura da indicação, após a leitura a autora fez o uso
da palavra, ressaltando a importância da denominação no nome de
Genir Tavares de Sousa, in memorian, uma mulher guerreira que deixou
seu legado aqui no município, pedindo apoio aos demais vereadores
para a aprovação da indicação, colocado em votação foi aprovado por
todos as vereadores presentes. Na sequência foi concedido o uso da
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ESTADO DO TOCATINS5
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM. 2025/2026
ATA DA 1º REUNIÃO DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 13 (treze) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as
(dezenove horas e quarenta minutos), reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama sob a presidência
do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram além do
presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia Costa
Gomes, Neciene Oliveira Mota, José Luiz Francisco, lranildes
Fernandes de Almeida Costa, Sérgio Ferreira Cunha, Elziane
Fernandes da Costa, Gesi Alves da Silva Paes. Aberto os trabalhos
pelo senhor presidente que após cumprimentos e agradecimentos,
declarou aberta a primeira sessão ordinária do mês de abril. Em
seguida, apresentou as matérias da ordem do dia, apresentou o projeto
de lei nº 06/2026, que autoriza o poder executivo municipal a receber
bem imóvel sob a modalidade de dação em pagamento para fins de
extinção de crédito tributário referente ao imposto sobre a transmissão
de bens imóveis, e dá outras providências, de autoria do poder
executivo, realizando a leitura da justificativa projeto, na sequência
realizou a entrega de cópias do referido projeto para os demais
parlamentares, protocolando com a comissão de Constituição, Justiça
e Redação, para elaboração do parecer a ser apresentado na próxima
sessão. Dando continuidade, apresentou indicação legislativa nº
01/2026, que indica ao excelentíssimo senhor prefeito Municipal de
Tupirama — To, a denominação da sala da ouvidoria da Mulher no
município de Tupirama- To, e dá outras providências, de autoria da
vereadora Gesi Alves da Silva Paes. Solicitando a secretária da mesa
que realizasse a leitura da indicação, após a leitura a autora fez o uso
da palavra, ressaltando a importância da denominação no nomes de
Genir Tavares de Sousa, in memorian, uma mulher guerreira que deixou
seu legado aqui no município, pedindo apoio aos demais vereadores
para a aprovação da indicação, colocado em votação foi aprovado por
todos os vereadores presentes. Na seguência foi concedido o uso da
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ADM. 2025/2026
Palavra, com a palavra a vereadora Zélia Costa Gomes, que após
cumprimentos, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar iniciando
os trabalhos das sessões do mês de abril. A vereadora Elziane
Fernandes da Costa, após cumprimentos, agradeceu e parabenizou o
gestor municipal juntamente com a secretaria de Infraestrutura pelos
serviços que vem sendo realizado nas estradas da zona rural,
destacando que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias e do
período chuvoso, os atendimentos tem ocorrido conforme as
possibilidades. O vereador Sérgio Ferreira Cunha, após cumprimentos
informou que a comissão de Constituição, justiça e Redação, composta
pelos vereadores Iranildes Fernandes de Almeida Costa (presidente),
Sérgio Ferreira Cunha (Relator), Neciene Oliveira Mota (Membro),
estará se reunindo para posterior elaboração do parecer referente ao
projeto de Lei nº 06/2026, e que na próxima sessão apresentarão o
parecer para apreciação e votação. Também parabenizou o gestor
municipal pelos relevantes serviços de manutenção nas estradas rurais
e solicitou ao líder de governo, vereador José Luiz Francisco, que
verifique junto ao gestor municipal a possibilidade de aquisição de uma
nova patrol, visando melhor atendimento à população. O vereador José
Luiz Francisco, líder de governo informou que encaminhará uma
indicação ao gestor municipal junto ao secretário de Infraestrutura para
verificar a possibilidade de aquisição dos vidros de proteção na cabine
da Pá Carregadeira, relatando ter presenciado o operador trabalhando
sob ataque de marimbondos o que coloca em risco a saúde do servidor.
informou ainda que conforme repassado pelo gestor municipal será
aproveitado o período de estiagem para a conclusão das manutenções
nas estradas rurais em todas as regiões. Sobre o projeto de Lei nº
06/2026 destacou que é de grande importância a aprovação do mesmo
para à regularização da área do cemitério municipal. Logo após o
senhor presidente informou que o atendimento do TRE, realizado no
plenáo-da câmara municipal foi de gra de importância atendendo a
(Nu Sliicadoo
v
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População local, foram realizados 18 atendimentos de alistamento, 27
transferências e 26 regularizações de títulos, totalizando 78
atendimentos. Informou ainda que, o prazo para regularização dos
títulos de eleitores se encerra no dia 06 de maio, orientando a
população a procurar o cartório eleitoral na cidade de Pedro Afonso, no
horário das 12h as 18h. Registrou também que vem acompanhando os
trabalhos da secretaria de Infraestrutura, destacando que em anos
anteriores o município contava com apoio e parceria do DERTINS,
entretanto com a terceirização desses serviços pelo estado, os
municípios, especialmente os de pequeno porte como é o caso de
Tupirama vem sofrendo maiores dificuldades, principalmente nas rotas
escolares, embora os atendimentos continuem sendo realizados
conforme as possibilidades. Informou ainda que, protocolou ofício junto
à prefeitura municipal solicitando a construção de um quebra molas em
frente a residência do senhor Antônio Azevedo ( Marchalenta), na rua
Major Juvenal, para que seja tomada as devidas providencias, ressaltou
também a necessidade de manutenção em um quebra molas na
avenida Tocantins nas proximidades da distribuidora novo Horizonte do
senhor Orlei, devido aos riscos existentes no Local. Não havendo mais
matérias para apreciação, o senhor presidente fez suas considerações
finais, e declarou encerrada a presente sessão exatamente as (vinte
horas e dez minutos). Determinado a confecção da presente ata, que
após ser lida achada conforme vai assinada pelo senhor presidente,
primeiro e segundo secretários. VA
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ADM. 2025/2026
ATA DA 2º REUNIÃO DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as
(dezenove horas e trinta e três minutos), reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama sob a presidência
do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram além do
presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia Costa
Gomes, Neciene Oliveira Mota, Iranildes Fernandes de Almeida Costa,
Sérgio Ferreira Cunha, Elziane Fernandes da Costa, Gesi Alves da
Silva Paes. Vereador que não compareceu, vereador José Luiz
Francisco. Aberto os trabalhos pelo senhor presidente que após
cumprimentos e agradecimentos, declarou aberta a segunda sessão
ordinária do mês de abril. Informando que o vereador José Luiz
Francisco por motivos de saúde não pode estar presente mais que o
mesmo justificará sua ausência na próxima sessão. Em seguida,
apresentou as matérias da ordem do dia, apresentou o projeto de lei nº
06/2026, que autoriza o poder executivo municipal a receber bem
imóvel sob a modalidade de dação em pagamento para fins de extinção
de crédito tributário referente ao imposto sobre a transmissão de bens
imóveis, e dá outras providências, de autoria do poder executivo já em
tramitação já em tramitação nesta casa de Lei, solicitando a secretária
da mesa que apresentasse o relatório do parecer da comissão de
constituição, justiça e redação, composta pelos vereadores lIranildes
Fernandes de Almeida Costa (presidente), Sérgio Ferreira Cunha
(relator), Neciene Oliveira Mota (membro), e que fosse realizada a
leitura do referido relatório. Após a leitura foi concedido espaço aos
demais parlamentares para se pronunciarem sobre o relatório, não
havendo manifestações contrárias ao relatório do parecer, a presidente
e o relator da comissão ressaltaram que o projeto de Lei nº 06/2026
está devidamente legalizado conforme, e encontra-se revestido da
condição e obedece aos ditames da constituição federal estando
adequado à lei orgânica do município no que tange as regras e opinou
pH
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ATA DA 2º REUNIÃO DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 16 (treze) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as
(dezenove horas e trinta e três minutos), reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama sob a presidência
do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram além do
presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia Costa
Gomes, Neciene Oliveira Mota, Iranildes Fernandes de Almeida Costa,
Sérgio Ferreira Cunha, Elziane Fernandes da Costa, Gesi Alves da
Silva Paes. Vereador que não compareceu, vereador José Luiz
Francisco. Aberto os trabalhos pelo senhor presidente que após
cumprimentos e agradecimentos, declarou aberta a segunda sessão
ordinária do mês de abril. Informando que o vereador José Luiz
Francisco por motivos de saúde não pode estar presente mais que o
mesmo justificará sua ausência na próxima sessão. Em seguida,
apresentou as matérias da ordem do dia, apresentou o projeto de lei nº
06/2026, que autoriza o poder executivo municipal a receber bem
imóvel sob a modalidade de dação em pagamento para fins de extinção
de crédito tributário referente ao imposto sobre a transmissão de bens
imóveis, e dá outras providências, de autoria do poder executivo já em
tramitação já em tramitação nesta casa de Lei, solicitando a secretária
da mesa que apresentasse o relatório do parecer da comissão de
constituição, justiça e redação, composta pelos vereadores Iranildes
Fernandes de Almeida Costa (presidente), Sérgio Ferreira Cunha
(relator), Neciene Oliveira Mota (membro), e que fosse realizada a
leitura do referido relatório. Após a leitura foi concedido espaço aos
demais parlamentares para se pronunciarem sobre o relatório, não
havendo manifestações contrárias ao relatório do parecer, a presidente
e o relator da comissão ressaltaram que o projeto de Lei nº 06/2026
está devidamente legalizado conforme, e encontra-se revestido da
condição e obedece aos ditames da constituição federal estando
adequado à lei orgânica do município no que tange as regras e opinou
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o ESTADO DO TOCATINSS
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ADM. 2025/2026
Unanimemente pela constitucionalidade, Juricidade e técnica legislativa
e, no mérito pela aprovação do projeto de lei nº06/2026, diante disso a
comissão optou por apresentar parecer favorável ao projeto de Lei, para
apreciação e votação. Em seguida o relatório foi colocado em votação,
sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Não havendo mais
matéria o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão
exatamente as (dezenove horas e cinquenta e três minutos.
Determinado a confecção da presente ata que após ser lida, achada
conforme vai assinada pelo senhor presidente, primeiro e segundo
secretários.
PO peca
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ADM. 2025/2026
ATA DA 3º REUNIÃO DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as
(dezenove horas e cinquenta e quatro minutos), reuniram-se os
Vereadores no Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama
sob a presidência do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram
além do presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia
Costa Gomes, Neciene Oliveira Mota, lranildes Fernandes de Almeida
Costa, Sérgio Ferreira Cunha, Elziane Fernandes da Costa, Gesi Alves
da Silva Paes. Vereador que não compareceu, vereador José Luiz
Francisco. Aberto os trabalhos pelo senhor presidente que após
cumprimentos e agradecimentos, declarou aberta a terceira sessão
ordinária do mês de abril. Informando que o vereador José Luiz
Francisco por motivos de saúde não pode estar presente mais que o
mesmo justificará sua ausência na próxima sessão. Em seguida,
apresentou as matérias da ordem do dia, apresentou o projeto de lei nº
06/2026, que autoriza o poder executivo municipal a receber bem
imóvel sob a modalidade de dação em pagamento para fins de extinção
de crédito tributário referente ao imposto sobre a transmissão de bens
imóveis, e dá outras providências, de autoria do poder executivo já em
tramitação já em tramitação nesta casa de Lei, em seguida concedeu
espaço aos demais parlamentares para se manifestarem sobre a
matéria, não havendo manifestações contrárias ao projeto, o mesmo foi
colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade por
todos os vereadores presentes. Na sequência o senhor presidente
concedeu espaço a secretária de indústria e comércio, Francisca dos
Santos Monteiro, para fazer uma breve explanação acerca de alguns
projetos criados pela secretaria, a qual ressaltou a importância do apoio
e parceria para a realização das ações. Na oportunidade, comunicou
que protocolou um ofício nessa casa de Leis convidando todos os
vereadores para participarem de um | Fórum municipal da Juventude
sobre empreendedorismo e lançamento do projeto (Mão na idéia). Que
=
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. ESTADO DO TOCATINS5
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ADM. 2025/2026
ATA DA 3º REUNIÃO DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 16 (treze) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as
(dezenove horas e cinquenta e quatro minutos), reuniram-se os
Vereadores no Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama
sob a presidência do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram
além do presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia
Costa Gomes, Neciene Oliveira Mota, Iranildes Fernandes de Almeida
Costa, Sérgio Ferreira Cunha, Elziane Fernandes da Costa, Gesi Alves
da Silva Paes. Vereador que não compareceu, vereador José Luiz
Francisco. Aberto os trabalhos pelo senhor presidente que após
cumprimentos e agradecimentos, declarou aberta a terceira sessão
ordinária do mês de abril. Informando que o vereador José Luiz
Francisco por motivos de saúde não pode estar presente mais que o
mesmo justificará sua ausência na próxima sessão. Em seguida,
apresentou as matérias da ordem do dia, apresentou o projeto de lei nº
06/2026, que autoriza o poder executivo municipal a receber bem
imóvel sob a modalidade de dação em pagamento para fins de extinção
de crédito tributário referente ao imposto sobre a transmissão de bens
imóveis, e dá outras providências, de autoria do poder executivo já em
tramitação já em tramitação nesta casa de Lei, em seguida concedeu
espaço aos demais parlamentares para se manifestarem sobre a
matéria, não havendo manifestações contrárias ao projeto, o mesmo foi
colocado em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade por
todos os vereadores presentes. Na sequência o senhor presidente
concedeu espaço a secretária de indústria e comércio, Francisca dos
Santos Monteiro, para fazer uma breve explanação acerca de alguns
projetos criados pela secretaria, a qual ressaltou a importância do apoio
e parceria para a realização das ações. Na oportunidade, comunicou
que protocolou um ofício nessa casa de Leis convidando todos os
vereadores para participarem de um | Fórum municipal da Juventude
sobre empreendedorismo e lançamento do projeto (Mão na idéia). Que
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ADM. 2025/2026
Será realizado no dia 23 de abril de 2026 a partir das 08:00 horas da
manhã no auditório da secretaria da saúde. Informou ainda que
recentemente a secretaria de indústria e comercio desenvolveu um
projeto já em andamento, voltado ao turismo rural, tendo inclusive
realizado visitas na zona rural, dialogando com a população interessada
em participar da iniciativa, destacou que na data mencionada, será o
lançamento de um novo projeto voltado para a juventude, em parceria
com a escola estadual, com os alunos do ensino médio, buscando mais
uma vez parceria com esta casa de Leis para a sua execução,
ressaltando que o município precisa de apoio nos projetos para
fortalecer o empreendedorismo, uma vez que o município é dependente
do município vizinho por falta de opção. Dando continuidade o senhor
presidente informou que acompanhou os serviços realizados nas
estradas rurais, parabenizando o gestor municipal e o secretário de
infraestrutura pelos trabalhos realizados. Em seguida concedeu o uso
da palavra aos parlamentares. Com a palavra o vereador Enoque
Rodrigues Dantas, que após cumprimentos informou que por meio de
ofício solicitará ao gestor municipal juntamente com a secretaria de
infraestrutura instalação de quebra- molas e recuperação de iluminação
pública. Instalação de um quebra-molas na rua Major Juvenal, em frente
ao bar as senhora Fatima Tavares, com o objetivo de garantir maior
segurança aos pedestre e moradores da localidade, tendo em vista o
intenso tráfego de veículos e o risco de acidentes. E recuperação da
iluminação pública na avenida Agostinho Cruz, especialmente nas
proximidades da residência da senhora Leila, visando melhorar a
segurança e a qualidade de vida dos moradores da região. Finalizou
colocando-se à disposição enquanto vereador para apoiar projetos que
beneficiem a população. A vereadora Zélia Costa Gomes, após os
cumprimentos parabenizou a secretária de indústria e comércio pelos
relevantes serviços prestados no município, colocando-se à disposição
para contribuir no que estiver ao seu alcance enquanto vereadora. Não
havendo mais matérias o senhor presidente fez suas considerações
ST a
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ADM. 2025/2026
Finais, colocando-se à disposição para apoiar os projetos que
beneficiem a população Tupiramense, declarando encerrada a presente
sessão Exatamente as (vinte horas e quinze minutos). Determinado a
confecção da presente ata, que após ser lida, achada conforme vai
assinada pelo senhor presidente, primeiro e segundo secretários.
j
placa SA
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ATA DA 4º REUNIÃO DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as
(dezenove horas e cinquenta minutos), reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama sob a presidência
do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram além do
presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Zélia Costa
Gomes, Neciene Oliveira Mota, José Luiz Francisco, Iranildes
Fernandes de Almeida Costa, Sérgio Ferreira Cunha, Elziane
Fernandes da Costa, Gesi Alves da Silva Paes. Aberto os trabalhos
pelo senhor presidente que após cumprimentos e agradecimentos,
declarou aberta a quarta sessão ordinária do mês de abril. Em seguida,
apresentou as matérias da ordem do dia, apresentou o projeto de lei nº
06/2026, que autoriza o poder executivo municipal a receber bem
imóvel sob a modalidade de dação em pagamento para fins de extinção
de crédito tributário referente ao imposto sobre a transmissão de bens
imóveis, e dá outras providências, de autoria do poder executivo,
concedendo espaço aos demais parlamentares para se manifestarem
sobre o referido projeto, visando sua colocação em segunda votação,
não havendo manifestações contrária, o projeto foi colocado em
votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto
aprovado em segunda votação. Na sequência o senhor presidente
apresentou a indicação nº 01/2026, de autoria do vereador José Luiz
Francisco, que sugere ao gestor municipal, juntamente com o secretário
municipal de infraestrutura, a verificação da possibilidade de instalação
de vidros de proteção na cabine da Pá Carregadeira pertencente ao
município, solicitando a secretária da mesa que realizasse a leitura da
referida indicação, após a leitura o vereador autor pediu apoio dos
colegas vereadores para a aprovação e ressaltou a importância da
indicação para proteção do operador e do equipamento, contribuindo
para realização de um trabalho com mais segurança e qualidade. Os
demais vereadores se pronunciaram manifestando apoio à matéria.
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Colocada em votação a indicação foi aprovada por unanimidade. Em
seguida o senhor presidente concedeu o uso da palavra, com a palavra
o vereador José Luiz Francisco, que após cumprimentos, justificou sua
ausência nas sessões anteriores em razão de problemas de saúde, que
o levaram ao hospital não sendo liberado a tempo para comparecer.
Dando continuidade o senhor presidente informou que durante a visita
realizada à zona rural, região do mato grosso, a vereadora Zélia Costa
Gomes acompanhou as situações das estradas juntamente com ele,
destacou ainda que todos os vereadores tem o direito de utilizar o
veículo da Câmara, desde que devidamente autorizado e com
apresentação de relatórios, com a finalidade de verificar as condições
das estradas e formalizar as demandas junto ao poder executivo e à
secretaria de infraestrutura. Informou também que não conseguiu
contato com o jurídico, doutor Márcio Leandro Vieira, que havia sido
convidado verbalmente a estar presente nessa sessão, e não
compareceu nem deu retorno, contudo será encaminhado convite
formal por meio de oficio para que ele venha participar da próxima
sessão no dia 30 de abril, a fim de esclarecer dúvidas juntamente com
as comissões, o poder executivo e os demais vereadores, acerca dos
pontos que serão alterados na Lei orgânica do município. Não havendo
mais matérias a tratar, o senhor presidente fez suas considerações
finais, e encerrou a presente sessão exatamente as (vinte horas e
dezoito minutos). Determinado a confecção da presente ata, que após
ser lida, achada conforme vai assinada pelo senhor presidente, primeiro
e segundo secretários. Dm
)
Via apto
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ATA DA 5º REUNIÃO DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS,
Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, as
(dezenove horas e quarenta minutos), reuniram-se os Vereadores no
Plenário Juvenal Pereira de Sousa Filho de Tupirama-TO, sob a
presidência do vereador Edimar Pereira Pinheiro. Compareceram além
do presidente os Vereadores: Enoque Rodrigues Dantas, Neciene
Oliveira Mota, José Luiz Francisco, Iranildes Fernandes de Almeida
Costa, Sérgio Ferreira Cunha. Vereadores que não compareceram,
Zélia Costa Gomes, Elziane Fernandes da Costa, Gesi Alves da Silva
Paes. Aberto os trabalhos pelo senhor presidente que após
cumprimentos e agradecimentos, declarou aberta a quinta sessão
ordinária do mês de abril, informando que, a vereadora Zélia Costa
Gomes, não pode estar presente na sessão devido a problemas de
saúde, informou também que a vereadora Gesi Alves da Silva Paes
encontra-se na cidade de Guaraí, participando de um evento
evangélico, onde a mesma estar representando o município de
Tupirama, da mesma forma informou que a vereadora Elziane
Fernandes da Costa não compareceu à sessão por estar medicada e
impossibilitada de se locomover. Registrando que, todas apresentarão
suas devidas justificativas nas próximas sessões. Em seguida, informou
que não havia matéria para ordem do dia a serem debatidas. Na
oportunidade comunicou que o período para regularização dos títulos
eleitorais já estar finalizando, em razão do ano eleitoral, e que o
atendimento ocorrerá até dia 06 de maio no horário das 08h ás 18h,
visando melhor atender a população, solicitou ainda que todos
contribuam com a devida divulgação dessas informações para que toda
a população tenha conhecimento. Na oportunidade registrou sua
felicidade e gratidão, pelas notícias recebidas sobre o senhor Vilmar de
Sousa Costa que passou por procedimento cirúrgico, e encontra-se
estável, pedindo orações para sua recuperação, para que em breve
possa estar em casa. Dando continuidade, concedeu o uso da palavra,
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ESTADO DO TOCATINSS
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ADM. 2025/2026
Com a palavra o vereador Enoque Rodrigues Dantas que, após
cumprimentos, informou que encaminhará uma indicação ao gestor
Municipal juntamente com o secretário Municipal de Infraestrutura,
sugerindo que seja realizados com a máxima urgência os devidos
reparos nos buracos existente na Rua 04 no setor Serrinha, em frente
à residência do senhor Júnior Ferreira, tendo em vista que, devido ao
período chuvoso formou-se uma valeta no local de acesso a sua
residência causando inclusive danos ao veículo do referido morador.
Na oportunidade solicitou apoio ao líder de governo para intermediar
junto ao gestor municipal e ao secretário municipal de saúde,
providencias quanto ao atendimento na UBS do município, que
segundo relatos encontra-se precário, informando que os pacientes
estão deixando de ser atendidos pela médica e sendo encaminhados
apenas para atendimento com a enfermeira, e sendo liberado o que tem
gerado insatisfação aos pacientes. Relatando que a secretaria
municipal de saúde dispõe de recursos financeiros e caso a demanda
esteja grande e não esteja sendo suficiente apenas uma medica para
realizar os atendimentos, sugeriu a contratação de mais profissionais
para garantir melhor atendimento à população. O vereador também
destacou emendas parlamentares destinadas a secretaria municipal de
saúde do município, pelo deputado Alexandre Guimarães nos valores
de 200.000.00 e outra de 300.00.00, agradecendo o mesmo pelo apoio
e parceria, mencionou ainda que outros parlamentares também
destinaram emendas recentemente para a saúde do município,
reforçando que apesar dos recursos, o atendimento não estar sendo de
forma adequada, deixando muito a desejar, desde o atendimento na
UBS, ao atendimentos da ambulância. Abordou ainda a situação de
pacientes oncológicos, relatando a ausência de apoio do município no
custeio de TFD, para uma paciente em tratamento de CA de mama em
Barretos/SP. Informando que o secretário municipal de saúde senhor
Wilson Silva Gomes, inicialmente se prontificou a ajudar conforme o
regulamento, mas o ale impossibilidade de
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ESTADO DO TOCATINSS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM. 2025/2026
Atendimento, o vereador afirmou que buscou apoio judicial e aguarda
providencias. Relatando suposta falta de apoio também da atual
secretária de Educação à paciente que é servidora da pasta, inclusive
com atitudes consideradas inadequadas no ambiente de trabalho.
Destacou que ex-secretária foi merecedora de reconhecimento, pelos
serviços prestados ao município, enquanto a atual segundo sua
avaliação, não demonstra a mesma postura, especialmente diante de
situações delicadas como a da servidora em tratamento de saúde,
dando nota zero ao seu desempenho, enquanto profissional,
mencionou ainda que a paciente em questão é sua esposa e que,
apesar de estar conseguindo arcar com os custos, reforça o pedido ao
líder de governo para resolver a situação, reforçando a necessidade de
apoio do município. Ao final agradeceu aos colegas parlamentares pelo
apoio que tem recebido nesse momento difícil que estar passando. Com
a palavra o vereador José Luiz Francisco, líder de governo, que após
cumprimentos, informou que esta casa de Leis aprovou orçamento
destinado ao custeio do TFD, ressaltando que havendo direito, o
município deve cumprir, custeando as despesas da paciente que se
encontra em tratamento em Barretos São Paulo, informou ainda que
algumas demandas encaminhadas ao gestor já estão em andamentos,
destacando que o secretário municipal de Infraestrutura segue
realizando manutenções nas estradas rurais e que os trabalhos
continuarão no período de estiagem para resolver as situações críticas
das estradas especialmente das rotas escolares. Com a palavra a
vereadora Iranildes Fernandes de Almeida Costa, que após
cumprimentos, direcionou ao vereador Enoque Rodrigues Dantas,
informando que, infelizmente o município não custeia TFD, para
pacientes em tratamento fora do estado quando há oferta do tratamento
dentro do Tocantins, conforme a legislação vigente, citou que, para
casos de CA de mama há tratamento no estado, ainda que com
limitações e com qualidade que deixa muito a desejar, sendo a assim
infelizmente o município não pode custear essas despesas. Relatando
fo lc Cós
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ESTADO DO TOCATINSS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
Legislativo a Serviço do Povo
ADM. 2025/2026
Que um paciente do município em tratamento de cabeça e pescoço em
Barretos /SP não recebe apoio do município, mais recebe apoio do
estado, uma vez que não há esse tipo de tratamento no Tocantins, da
mesma forma mencionou sobre um paciente em tratamento de cabeça
e pescoço em Brasília que recebe uma ajuda de custo do município pois
o tratamento não estar disponível no estado. Compartilhando ainda sua
experiência pessoal, informando que, em 2018, realizou um tratamento
de CA de mama, em Barretos/SP, sem apoio do município ou do estado
devido à existência do tratamento aqui no estado do Tocantins, ainda
que de qualidade insatisfatória, finalizou manifestando esperança de
que a situação atual da paciente mencionada anteriormente seja
resolvida dentro dos parâmetros legais e com a devida assistência
necessária. Na oportunidade a vereadora solicitou ao líder de governo,
que verifique junto ao gestor municipal, o andamento de suas
indicações encaminhadas há quase 60 dias, as quais não recebeu
qualquer resposta tampouco foram atendidas, trata-se de uma
indicação solicitando a manutenção em todas as ruas de terras
existente dentro da cidade e outra requerendo a instalação de grades
de proteção nas galerias que se encontram abertas oferecendo riscos
a população. Ressaltando que por parte do poder executivo, parece
haver a impressão de que o envio de indicações não é tratado com a
devida seriedade, Destacando, no entanto que o trabalho legislativo é
realizado com responsabilidade, seriedade, respeito e formalidade,
sendo todas as demandas devidamente documentadas, dessa forma
espera que haja o mesmo comprometimento por parte do executivo,
especialmente quanto ao cumprimento do prazo legal de 15 dias para
as respostas, informando se as solicitações serão ou não atendidas.
Contudo até o momento, não houve retorno formal nem atendimento.
Solicitou ao líder de governo que acompanhe essa situação a fim de
que sejam apresentadas respostas concretas à população. O vereador
Sérgio Ferreira Cunha, após cumprimentos informou que esteve com o
secretário de infraestrutura, o qual relatou que, na semana seguinte,
as maquinas irão para região da barra da tranqueira estendendo
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Posteriormente os serviços as demais localidades. Na oportunidade o
vereador solicitou ao líder de governo para estar vendo junto ao gestor
municipal, a possibilidade de ativação do lago localizado, na Rua X-1,
no setor nova Tupirama, com a finalidade de promover o repovoamento
de peixes, para o projeto (pescar para despovoar). Por fim agradeceu
ao deputado Federal Ricardo Aires pela aquisição de uma Van de 16
lugares para o município, a fim de atender melhor a população. Não
havendo mais nada a tratar o senhor presidente fez suas considerações
finais, informando aos demais parlamentares que quando necessário
podem estar convidando através de ofícios, convocando a presença de
secretários municipais nas sessões ou até mesmo do gestor municipal
para maiores esclarecimentos sobre as demandas. Encerrando a
presente sessão exatamente as (vinte horas e vinte e sete minutos).
Determinado a confecção da presente ata, que após ser lida, achada
conforme vai assinada pelo senhor presidente, primeiro e segundo
secretários.