materia nº 14/2020

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Agindo Deus quem impedirá?”
Resolução nº 14/2020.
“Autoriza a contratação de vigia para a Câmara
Municipal de Tupirama e dá outras providências.”
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das suas atribuições legais aprovou e o Senhor Presidente
Promulga a presente Resolução.
Art. 1º - Fica permitida a contratação de um vigia para a Câmara
Municipal, pelo período de até 12 (doze) meses, considerando a licença sem
vencimentos concedida ao servidor SEBASTIÃO JOVENTINO DE ABREU NETO,,
nos termos da Portaria nº 05/2020.
Art. 2º - A remuneração em hipótese alguma poderá ser superior ao
valor pago ao servidor licenciado.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação,
produzindo, todavia, os efeitos jurídicos e legais a partir de 01 de abril de quo:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do
Tocantins, aos 28 dias do jd e abril de 2020.
Pregide da Câmara Municipal