materia nº 18/2022

publicado no Placar
do dia
Registrado no Livro Nº
EM ———
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Tupirama para todos”
ADM, 2021/2022
RESOLUÇÃO Nº. 18 12022.
“ Autoriza contratação de Vigia para a Câmara
Municipal de Tupirama e dá outras providências”.
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS no uso
de suas atribuições legais e regimentais aprovou e a Mesa Diretora Promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º - Fica permitida a contratação de um vigia, para a Câmara Municipal, pelo o período de
até 11 meses, considerando a licença sem vencimentos concedido ao servidor Sebastião Joventino de
Abreu Neto nos termos da Portaria nº 11/2022,
Art. 2º - A remuneração em hipótese alguma poderá ser superior ao valor pago ao servidor
licenciado.
Art. 3º - Esta Lei Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo, todavia, os
efeitos jurídicos e legais retroagindo a 01 de fevereiro de 2022,
Sala da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins aos 18 dias
do mês de fevereiro de 2022.
Ver. €5Coelho
Presidente
s
ver sei ra Cunha
1º. Secretario ;
/
/ pd
vens é Oliveira Mota
2 - .
"
E / sm e DG
K ' a Dl fito MPC
SU ques N
VerJosé Luiz Francisco
Vice-Presidente