materia nº 24/2023

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Tupirama para Todos”
ADM. 2023/2024
RESOLUÇÃO Nº. 24 12023, TUPIRAMA-TO, 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
“ Autoriza contratação de Vigia para a Câmara
Municipal de Tupirama e dá outras
providências”.
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS no
uso de suas atribuições legais e regimentais aprovou e a Mesa Diretora Promulga a seguinte
Resolução.
Art. 1º. Fica permitida a contratação de um vigia, para a Câmara Municipal, pelo o período
de alé 11 meses, considerando a licença sem vencimentos concedido ao servidor Sebastião
Juventino de Abreu Neto nos termos da Portaria nº 11/2022.
Art. 2º A remuneração em hipótese alguma poderá ser superior ao valor pago ao servidor
Art. 3º » Esta Lei Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo, todavia,
os efeitos jurídicos e legais retroagindo a 01 de fevereiro de 20283.
Sala da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins aos 13
dias do mês de fevereiro de 2023.
Ver. Sefgio Ferreira Cunha
Ver.Néciêne Oliveira Mota
1º, Secretario
Ver. oelho
2º secretario