materia nº 26/2023

ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2023/2024
RESOLUÇÃO Nº26/2023 TUPIRAMA-TO, 08 DE MARÇO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS
DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO PREVISTOS NO ANEXO IDA
RESOLUÇÃO N.º 3/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA, Estado do
Tocantins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o inciso X do
art. 37 da Constituição Federal e do art. 13, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que os valores das diárias de deslocamento dos vereadores e
servidores da Câmara de Tupirama foram fixados em 2013, ou seja, há quase 10 (dez) anos;
CONSIDERANDO a alta da inflação nos últimos anos e a defasagem dos valores;
CONSIDERANDO que o IPCA dos anos de 2013 a 2022 foram de: 2013 de 5,91%;
2014 de 6.41%; 2015 de 10,67%: 2016 de 6,29%: 2017 de 2.95%: 2018 de 3,75%: 2019 de
431%; 2020 de 4,52%; 2021 de 10,06% e 2022 de 5,78%; totalizando um acumulado de
60,6420%,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam revisados e atualizados os valores das diárias de deslocamento
* previstos no Anexo I da Resolução 3/2013, conforme abaixo:
VALORES DAS DIÁRIAS DE VEREADORES
LOCALIDADE DIÁRIAS DIÁRIAS
SEM PERNOITE INTEGRAL - PERNOITE
Capital do Estado e
demais Capitais — deslocamento do
Município de Tupirama para qualquer R$ 179,15 R$ 537,46
parte Capital do País.
Dentro do Estado —
deslocamento do Município de
Tupirama para qualquer parte dentro do R$ 143,32 R$ 214,98
Estado.
ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2023/2024
Brasília — DF,
deslocamento do Município de
Tupirama para a Capital Federal, R$ 358,31 R$ 716,61
VALORES DAS DIÁRIAS DE SERVIDORES
LOCALIDADE DIÁRIAS DIARIAS
SEM PERNOITE INTEGRAL -PERNOITE
A
Capital do Estado e
demais Capitais — deslocamento do
Município de Tupirama para qualquer R$ 161,24 R$ 322,48
parte Capital do País.
Dentro do Estado —
deslocamento do Município de
Tupirama para qualquer parte dentro do R$ 143,32 R$214,98
Estado.
Brasília - DF,
deslocamento do Município de
Tupirama para a Capital Federal. R$ 358,31 R$ 716,61
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de março do ano de 2023.
SERGIO FERREIRA CUNHA
Vereador Presidente
EDMAR PEREIRA PINHEIRO
Vice-Presid
A
NECIÊNE ] Y MOTA
1º retário
MAURÍETG ALVES COELHO
2º Secretário