materia nº 28/2023

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
ADM: 2022-2023
RESOLUÇÃO Nº 28/2023, TUPIRAMA 18 DE ABRIL DE 2023.
“ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 1º DA RESOLUÇÃO N.º 23/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA-TO, no uso de
suas atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas por Lei, observando e
respeitando os termos regimentais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
TUPIRAMA ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte
Resolução. 1 "
RESOLVE:
Art. 1º - O Parágrafo Único do art. 1º da Resolução n.º 23/2023, de 06 de janeiro de 2023,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...).
Parágrafo Único — O Auxílio Alimentação de que trata este artigo será
destinado também aos servidores em regime de Contratação
Temporário, aos ocupantes de cargo em comissão e aos cedidos.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, ficado revogadas as
disposições em contrário.
Plenário das sessões da Câmara Municipal de Tupirama- TO, aos 18 dias do mês de abril de 2023.
MESA DIRETORA: uço Ff lho
er. Sergio Ferreira Cunha
Presidente
Ver. NA e a Mota
1% secretario
Ver. M: es Coelho
2º secretario