materia nº 31/2024

A A
ESTADO DO TOCATINS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPIRAMA
ADM. 2023/2024
RESOLUÇÃO Nº 31/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. ,
“CRIA GRATIFICAÇÃO PARA O CARGO QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMAITO, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas por Lei,
observando e respeitando os termos regimentais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE TUPIRAMA ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e a Mesa Diretora
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada e instituída gratificação, de até 50% (cinquenta
por cento) da remuneração base, para a função de Agente de Contratação e
Pregoeiro, exercida acumuladamente.
Parágrafo Único — A concessão da gratificação fica condicionada à
disponibilidade financeira e ao cumprimento dos índices e limites prudenciais de
gasto com pessoal.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor após sua publicação.
GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TUPIRAMA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 29 dias do mês de fevereiro do ano
de 2024
so SGT a lee be
SERGIO FERREIRA CUNHA
Vereador Presidente
Tranil des Fecnandes de Alm A Costa
IRANILDES FERNANDES' É ALMEIDA COSTA
Vice-Presidente
N NE OLIVEIRA MOTA
1º Secretario
MAU COELHO
2º Secretario