materia nº 40/2024

Av. Antônio Primo Lacerda, s/nº centro – Tupirama – TO, CEP: 77.704-000, Fone: (63) 3497-1125
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Tupirama para Todos”
ADM 2023/2024
PORTARIA Nº 40/2024
“Contratação de uma empresa para
fornecimento de Aquisição de 4 pneus 
175x70x14 e serviço de alinhamento e 
balanceamento para o manutenção do 
veiculo oficial da Câmara Municipal de 
Tupirama-TO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, usando
das atribuições legais;
Considerando, a Contratação de uma empresa para fornecimento de Aquisição de 4 
pneus 175x70x14 e serviço de alinhamento e balanceamento para o manutenção do 
veiculo oficial da Câmara Municipal de Tupirama-TO.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços 
praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa: L M 
PECAS E ASSESSORIOS LTDA
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Tupirama – TO, 23 de maio de 2024.
SERGIO FERREIRA CUNHA
Presidente da Câmara Municipal