materia nº 45/2024

Av. Antônio Primo Lacerda, s/nº centro – Tupirama – TO, CEP: 77.704-000, Fone: (63) 3497-1125
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA
“Tupirama para Todos”
ADM 2023/2024
PORTARIA Nº 45/2024
“contratação de serviços técnicos 
especializados em fotografia e design gráfico, 
fotos aplicadas no PVC, fotos em estúdio, com 
fornecimento do material necessário para 01 
painel 1.20 x 80 cm com moldura madeira para o 
acervo do poder legislativo sendo a galeria dos 
vereadores período 2021/2024 com mesa 
diretora biênio 2021/2022 - 2023/2024”.
O Presidente da Câmara Municipal de Tupirama, Estado do Tocantins, usando
das atribuições legais;
Considerando, a contratação de serviços técnicos especializados em fotografia e 
design gráfico, fotos aplicadas no PVC, fotos em estúdio, com fornecimento do 
material necessário para 01 painel 1.20 x 80 cm com moldura madeira para o acervo 
do poder legislativo sendo a galeria dos vereadores período 2021/2024 com mesa 
diretora biênio 2021/2022 - 2023/2024.
Considerando, que os preços aqui prestados estão de acordo com os preços 
praticados no mercado;
Considerando, o que determina o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
RESOLVE,
Art. 1º Dispensar a licitação nos termos do inciso II, do Art. 75, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 2º Determina a Elaboração da Nota de Empenho a empresa: Ester 
Moreira da Silva Gomes 65881923553.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
Tupirama – TO, 22 de julho de 2024.
SERGIO FERREIRA CUNHA
Presidente da Câmara Municipal